MPF atinge mais de um milhão de assinaturas
O Ministério Público Federal (MPF) celebrou na quinta-feira (25) a superação da meta de 1,5 milhão de assinaturas para a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”. Iniciada em julho de 2015, a campanha coletou até o momento 1.595.032 – mais de 11 mil assinaturas somente em Alagoas –, com o apoio de dezenas de empresas e instituições, além dos cidadãos. Mas esses números ainda devem crescer, porque o MPF continuará recebendo e encaminhando assinaturas durante a tramitação dos projetos.
Rodrigo Tenório recebe certificado atestando que o MP de Contas enviou 580 assinaturas a Brasília
Na sexta-feira (26), o procurador-chefe do MPF em Alagoas, Rodrigo Tenório, recebeu a visita de representantes do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas, que entregaram certificado atestando o envio de 580 assinaturas a Brasília. Tenório destaca a importância da continuidade desse trabalho, já que um número ainda maior de assinaturas impulsionará a aceitação das propostas por parte do Congresso Nacional, onde passarão a tramitar os projetos de lei elaborados para aumentar a coibição às irregularidades que envolvam bens e recursos públicos. Nessa etapa, a sociedade é chamada a apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso para que promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado.
“Mesmo que algum parlamentar proponha as medidas, as assinaturas são importantes como manifestação de apoio à aprovação no Congresso”, considera Rodrigo Tenório, enfatizando que essa iniciativa não tem qualquer vinculação partidária e que aqueles que ainda não assinaram a lista de apoiamento podem acessar o site www.dezmedidas.mpf.mp.br. Nesse endereço, além de visualizar e imprimir a lista (que deverá ser entregue em uma das Unidades do MPF), o cidadão também conhecerá as propostas de combate à corrupção do Ministério Público Federal. “A mobilização de diversos setores da sociedade alagoana demonstrou os ótimos resultados, que são possíveis quando todos se unem por uma causa justa. Somos muito gratos a todos pelo apoio”, complementou o procurador-chefe do MPF/AL.
Para ele, a superação da meta em um prazo tão curto indica o quão intensamente a sociedade clama pelas mudanças sistêmicas necessárias para reduzir os elevados índices de corrupção e impunidade. “Esse projeto hoje é da sociedade, a grande protagonista desse movimento de transformação. E essa nova etapa, perante o Congresso, trará novos desafios e o nosso compromisso é de nos engajarmos e perseverarmos”.
Mudanças
O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Por isso, essas propostas de mudança legislativa elaboradas pelo MPF serão encaminhadas ao Congresso Nacional como projeto de lei de iniciativa popular. O conjunto de medidas contempla a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.