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Neste mês de março, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) iniciou mais uma etapa do calendário para regularização do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Até o dia 31, proprietários de veículos com finais de placa 3 e 4 devem realizar o pagamento do tributo.
As guias do IPVA, acompanhadas das taxas do Detran, serão encaminhadas aos endereços dos contribuintes, que, no período, podem quitar o tributo por meio de pagamento em cota única ou em até seis parcelas mensais e consecutivas.
Caso haja algum problema no envio das guias aos endereços cadastrados até a data de vencimento do imposto, dia 31 de março, os contribuintes podem solicitar a emissão das guias em uma das Centrais Já!, no atendimento especializado da unidade da Sefaz em Jacarecica ou pelo sistema do IPVA disponível no site da Sefaz, observando o prazo final para regularização.
A tabela a seguir, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-AL), apresenta o cronograma de pagamento do imposto para todos os veículos. Quaisquer informações a respeito do IPVA podem ser solicitadas pelo (82) 3315-3331.
Isenção do IPVA – A Sefaz regulamentou, no dia 26 de fevereiro, a concessão das isenções do IPVA para motocicletas que são utilizadas no desempenho de atividades de mototáxi e também de veículos complementares, utilizados no transporte de passageiros.
A isenção do pagamento do imposto para veículos dessa modalidade é limitada a uma unidade por proprietário, que não deve possuir débito com a Fazenda Pública Estadual. O requerimento para a concessão de isenção deve ser formalizado antes do prazo previsto para o vencimento do IPVA. Para veículos de placas 1, 2, 3 e 4, as isenções podem ser solicitadas até o dia 29 de abril deste ano.
A Instrução Normativa também trata da isenção para veículos adaptados para pessoas deficientes. Mais informações podem sobre a documentação necessária podem ser conferidas a partir da página 19 do Diário Oficial do Estado, publicado no dia 26 de fevereiro.