Balanço da Delegacia da Receita Federal em Maceió mostra que, até as 16h desta sexta-feira, 11 dias após a abertura do prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual Pessoa Física, exercício 2016, 20.500 documentos já haviam sido entregues no estado de Alagoas. Isto corresponde a cerca de 9% de um total 230 mil declarações esperadas no estado. No ano passado, o órgão recebeu 17 mil declarações nos primeiros 11 dias da entrega. Ou seja, neste ano, o fisco federal recebeu no estado, em período igual, 3.500 documentos a mais, o que significa um crescimento de 20,5%.
Está obrigado a prestar contas à Receita Federal a pessoa física residente no Brasil que, em 2015, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.123,91. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, ou obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55 também está obrigado a apresentar a declaração. As demais regras de obrigatoriedade encontram-se no site www.receita.fazenda.gov.br.
O prazo para a entrega da declaração foi aberto no dia 1 de março e se estenderá até 29 de abril. Quem perder o prazo estará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido.