O deputado informou que irá ingressar com representação na Justiça para suspender as cobranças.
Pastor João Luiz (DEM)
O Deputado Estadual pastor João Luiz (PSC) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Alagoas, na tarde desta terça-feira (15), para criticar as 24 novas taxas cobradas pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e que estariam prejudicando o trabalho das igrejas evangélicas, católicas e centros espíritas. Os valores estão em vigor desde setembro de 2015 e vem sendo alvo de reclamação por parte de religiosos.
Segundo o deputado, as taxas são aplicadas paras as igrejas ou representações religiosas que desejam realizar algum evento em via pública. João Luiz cita que as cobranças são absurdas e passam desde a entrega de folhetos (cerca de R$ 18) até o uso de cones (R$ 44,45 cada um) por parte da SMTT para delimitar a área do evento.
“Sábado passado a igreja Adonai fez uma evangelização em uma praça e, pasmem, tem taxa até para entregar folhetos. Se o evangélico ou católico pegar 100 folhetos de mensagens e for distribuir, os mil vão custar dezoito reais. Você paga também o uso do som e por cone”, reclama.
Ainda segundo o deputado, também há taxas para que a equipe permaneça no local, o que custa R$ 1.120 por hora. Ele alega que nenhum evento religioso dura menos de 3 horas e, por isso, o valor se torna “abusivo”.
Durante o pronunciamento, o deputado ressaltou que está entrando com uma representação na Justiça em caráter liminar para suspender as cobranças. “Estamos encontrando com advogados ainda amanhã na Justiça para suspender todas essas taxas, de modo que todas as igrejas possam realizar os trabalhos religiosos principalmente na Semana Santa”, disse o pastor. João Luiz revela ter apoio das frentes católicas e espíritas.
Segundo o artigo 150 da Constituição Federal, as igrejas e templos religiosos são isentas da cobrança de impostos por parte da União, Estados e Municípios. Segundo dados da Receita Federal, as entidades religiosas evangélicas arrecadaram no Brasil aproximadamente R$ 20 bilhões em 2011.
Nova lei
A cobrança de taxas teve início após criação da Lei nº 6.477/2015, aprovada pela Câmara Municipal de Maceió e sancionada em setembro do ano passado pelo prefeito Rui Palmeira. Na ocasião, o superintendente disse à imprensa que as taxas são revertidas sempre para a melhoria e o controle do trânsito realizado pelos agentes da capital.