Ele ainda vai responder a um Inquérito Policial Militar para apurar se houve crime militar ou crime comum durante o excesso praticado.
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O policial militar acusado de agredir fisicamente um advogado durante uma abordagem num bar em Coqueiro Seco, interior de Alagoas, foi punido pelo Comando Geral da Polícia Militar para cumprir 20 dias de prisão, dentro do Processo Administrativo Disciplinar Simplificado (PADS), além de responder ao IPM.
De acordo com a decisão, o militar – que pertence ao Batalhão de Polícia de Radio Patrulha – teve direito à ampla defesa e ao contraditório, no entanto o ato de transgressão não foi justificado, o que culminou com a punição e com a abertura de Inquérito Policial Militar para apurar se houve crime militar do Policial. A transgressão disciplinar foi considerada pelo Comando Geral da PM como de intensidade grave.
Para a presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, essa é uma vitória importante para a Ordem que seguirá atuando em defesa de toda a classe. “Não podemos permitir que situações como esta que aconteceu com um advogado em Coqueiro Seco continuem a se repetir. Esperamos que isso sirva de exemplo. As agressões aos advogados mostram uma conduta abusiva e desnecessária, por isso a OAB seguirá cobrando medidas punitivas”, disse.
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No último dia 07 de março, o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) decidiu avocar o processo da Corregedoria da Polícia Militar para a entidade, referente às investigações da agressão. A decisão do Conseg foi baseada no critério extraordinário, pelo fato do caso ter sido anulado pela Corregedoria sob alegação de vícios de procedimentos. O relator do caso foi o advogado Diógenes Tenório Junior, que apontou uma série de falhas cometidas durante o procedimento aberto pela polícia militar.
Em novembro de 2015, o advogado foi abordado por policiais durante uma operação em um bar na cidade Coqueiro Seco. Na ocasião, policiais militares usaram de excesso durante uma revista. “Fui abordado de forma truculenta, com palavras de baixo calão e quando fui me manifestar sobre o excesso fui agredido fisicamente. As agressões pioraram quando depois de ser agredido me identifiquei como advogado. Fui algemado, jogaram minha carteira da Ordem no chão e me levaram para a viatura. Levei vários tapas na face. Uma verdadeira humilhação para um cidadão”, contou.