A Polícia Civil deve investigar mais um caso de maus tratos a animais, ocorrido nesta quinta-feira (31). Desta vez, um cachorro foi morto com golpes de enxada em localidade conhecida como Sítio Porteiras, na zona rural de Taquarana.
Divulgação
A Polícia Militar tomou conhecimento do caso após ter sido acionada por populares. Ao chegar no local constatou o fato, mas o acusado, José Cícero dos Santos, de 47 anos, já havia se evadido do local.
Os vizinhos não souberam relatar as motivações do crime.
Legislação
Maus Tratos contra Animais são hoje disciplinados pela Lei 9.605/98, em seu artigo 32, que assim dispõe:
“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”