Defensoria Pública do Estado de Alagoas
A Defensoria Pública recebeu hoje (06) relatório da Vigilância Sanitária sobre as condições da Casa de Custódia II, localizada no Jacintinho. Segundo o documento, nenhum dos 110 itens averiguados pela Vigilância Sanitária, na semana passada, foram aprovados, concluindo que não existem condições sanitárias mínimas para o funcionamento da unidade.
Ontem, a instituição recebeu relatório de vistoria feita pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM), que também reprovou o local por não cumprir os requisitos mínimos de segurança. De acordo com o CBM/AL, a Casa de Custódia não possui Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, e trabalha muito acima de sua capacidade, estando atualmente com 84 detentos e apenas cinco agentes da polícia Civil, dentre outros problemas.
Os documentos devem servir como base para as próximas ações da Defensoria Pública para solucionar o problema. A primeira delas deve ser uma reunião, que será marcada junto com a Ordem dos Advogados do Brasil, com os secretários de Segurança, Coronel Lima Junior, de Ressocialização, Tenente Coronel Marcos Sérgio de Freitas Santos, de Planejamento e Gestão do Estado Carlos Christian Reis Teixeira, e o Procurador Geral do Estado Francisco Malaquias de Almeida Júnior para avaliar a situação.
De acordo com o Defensor Público Ricardo Melro, a abertura do novo presídio, que terá 700 vagas, resolveria em parte o problema. “A Casa de Custódia II recebe os presos menos perigoso do estado, em contrapartida é um dos piores locais de detenção, além disso, a superlotação desvia da Polícia Civil de seu papel, que é a investigação e não de carceragem. Vamos buscar soluções para essa situação conversando com os entes públicos e se necessário entrando com ação, estipulando prazo mínimo para a abertura da nova unidade prisional e resolução das irregularidades, findo qual entraremos com ação pedindo a interdição do local”, disse.
Problemas antigos
Em 2014, uma decisão favorável a ação ingressada pela Defensoria ordenava a realização de uma série de mudanças na Casa de Custódia, como a transferência dos presos em no máximo 48 horas, a determinação que o Sistema Penitenciário receba diariamente novos presos, a fim de evitar o desvio da função da unidade e dos policiais civis. No entanto, a decisão vem sendo descumprida, a Defensoria Pública tem reiterado diversos pedidos, junto a 17ª Vara da Fazenda Pública, para que a justiça faça cumprir sua decisão.