Comissão de Bem Estar Animal da OAB
As ações da Comissão de Bem Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) têm sido intensificadas no combate aos crimes contra animais no Estado. Na tarde desta quarta-feira (06), uma destas ações culminou com a assinatura de um termo de compromisso que regulariza a situação do “Circuito Nacional de Rodeio”, flagrado no final de março, cometendo uma série de maus tratos contra bois, touros e bezerros.
No documento confeccionado e assinado pelo organizador do evento, Rosivaldo Acelino da Silva, constam itens que definem as condutas a serem seguidas a partir de agora. “A empresa vai se responsabilizar por interromper qualquer ato que seja caracterizado como maus tratos, e esses atos estão no decreto de Direitos dos animais e na Lei 9605/98. Qualquer ato que não estiver compatível será considerado maus tratos e não pode estar dentro do evento”, disse a presidente da Comissão Rosana Jambo.
Ainda segundo Rosana Jambo, a partir de agora com a assinatura do acordo, caso não haja cumprimento por parte do Circuito Nacional de Rodeio, a Comissão levará o caso para a Polícia e ainda, acionará o Ministério Público Estadual para tomar as providências cabíveis. “Paralelo a isso, a OAB ainda poderá mover uma Ação Civil Pública para responsabiliza-los e interromper as atividades. Além disso, como se trata de um Circuito nacional, iremos alertar todas as Seccionais do país e Subsecções para que a prática não seja reiterada e que todos fiquem atentos e vigilantes”, explicou.
Sobre o resultado da ação, a presidente da Comissão afirmou que a luta continua em busca da conscientização das pessoas. “Estamos muito satisfeitos com o resultado final desta ação. Lutamos pela conscientização e reponsabilidade das pessoas, principalmente por aquelas que trabalham com animais e tem o dever de dar assistência em relação a eles”, completou.
O organizador do Circuito de Rodeios, Rosivaldo Acelino da Silva, garantiu que irá tomar todas as precauções para evitar que os casos denunciados continuem acontecendo. “A nossa intenção não era infringir qualquer Lei. Quando fiquei sabendo da denúncia procurei a OAB e busquei saber o que era preciso para me regularizar. A partir de agora, vamos suspender as brincadeiras com montaria de mais de uma pessoa nos bichos e a pega do boi. O Circuito vai continuar, mas seguindo o que manda a Lei”, garantiu.
O CASO
No dia 23 de março, a OAB Alagoas foi acionada pela equipe da TV Gazeta, que durante uma cobertura jornalista na cidade de Rio Largo, flagrou casos de maus tratos durante a apresentação do circuito de rodeios. Nas imagens é possível ver o enforcamento de bezerros, de bois sendo montados por mais de três pessoas, com atividade exaustiva sem descanso, além de populares jogando areia nos olhos de alguns animais para conseguir detê-los.
A partir dessa situação, a presidente da Comissão, Rosana Jambo, em conjunto com a presidente da Subsecção de União dos Palmares, Magda Fernanda Lopes, ingressaram com o pedido no Ministério Público Estadual para evitar que novas apresentações acontecessem em Alagoas. O pedido foi acatado e as apresentações foram suspensas até que ocorresse uma regulamentação.