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O Ministério da Saúde lançou nesta terça (26), durante a 3ª Conferência de Políticas Públicas de Direitos Humanos de LGBT, em Brasília, a campanha “Cuidar bem da saúde de cada um. Faz bem para todos. Faz bem para o Brasil”, com foco na saúde integral, atendimento humanizado e respeito para homens gays e bissexuais. O objetivo é informar e conscientizar toda a sociedade, bem como profissionais de saúde, trabalhadores e gestores do SUS sobre garantias ao atendimento, sem discriminação, considerando as especificidades de saúde dessa população. A campanha foi desenvolvida em parceria com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, Juventude e dos Direitos Humanos.
Esta é a quinta etapa de uma série de campanhas realizadas pelo Governo Federal pela valorização do direito à saúde. Entre os grupos já contemplados estão: população de rua, população negra, mulheres lésbicas e bissexuais e saúde trans. Serão distribuídos 100 mil cartazes para unidades de saúde, secretarias estaduais, conselhos de saúde, Comitês de Saúde LGBT e para os serviços de assistência social e direitos humanos que atendem a essa população nos estados. Também serão veiculadas nas redes sociais mensagens e vídeos de sensibilização e informações sobre as necessidades de saúde e os direitos de homens gays e bissexuais.
Ao lançar a campanha o secretário substituto de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, André Bonifácio Para Bonifácio destacou a importância da promoção de ações que incluam públicos específicos. “Só há um caminho para o Brasil crescer: o do respeito à pluralidade, à diversidade. Sem isso, não há desenvolvimento possível. Neste sentido, esta campanha é fundamental para não deixar que os sentimentos e desejos de cidadania plena em nosso país sejam apagados em momento algum da história”.
A ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, Juventude e dos Direitos Humanos, Nilma Gomes, reforçou que a campanha espelha a intersetorialidade possível entre as políticas públicas e é resultado do esforço conjunto do governo e sociedade civil. “A luta LGBT transcende a militância, é preciso contemplar e incluí-los nas práticas, ações e políticas públicas em todas as áreas”, enfatizou.
A campanha contará ainda com uma cartilha contendo informações sobre a atenção integral à saúde desta população, voltada para trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo, recepcionistas e responsáveis por marcar consultas, atendentes, entre outros. A cartilha destaca o direito de todos à saúde com respeito e sem discriminação e aborda orientações aos profissionais no acolhimento a essa população.
SAÚDE DO HOMEM – Dados do Ministério da Saúde apontam que, no Brasil, os homens vivem 7,3 anos a menos que as mulheres. Eles também apresentam maior vulnerabilidade às doenças, sobretudo as crônicas, sendo as doenças do aparelho respiratório e do aparelho circulatório a segunda e terceira causas de internações entre os homens, ficando atrás apenas de lesões e outras causas externas, como acidentes de trânsito. A população masculina ainda acessa os serviços de saúde menos do que as mulheres, gerando impactos negativos em sua saúde. “A campanha busca também lembrar que a população de gays e bissexuais se insere nessas estatísticas de adoecimento e mortalidade masculina, reforçando que os cuidados de saúde estão além das questões de HIV/aids, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis”, completa.
POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE LGBT – Desde 2011, com a Política Nacional de Saúde Integral LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), o Ministério da Saúde vem expandindo o acesso da população LGBT ao SUS, qualificando o atendimento a gays e homens bissexuais, com o respeito à orientação sexual e atenção às especificidades em saúde dessa população nos serviços de atenção básica, média e alta complexidade, bem como a inserção de gays e bissexuais nas ações de atenção à saúde do homem.
Para qualificar os indicadores de saúde e melhor planejar as ações de prevenção e promoção da saúde dessa população, foi feita a inclusão dos campos orientação sexual e identidade de gênero na Ficha de Notificação de Violência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do SUS. Nessa mesma ficha foi ainda incluído outro campo para preenchimento de violência motivada por homofobia/lesfobofia/
Além disso, o Ministério vem investindo na educação permanente dos profissionais, com curso sobre a Política de Saúde LGBT. Oferecido de forma gratuita e em plataforma de Ensino à Distância, o curso já envolveu mais de 18 mil pessoas inscritas. A previsão é que haja a abertura de uma nova turma em maio deste ano.
HIV/AIDS – Os homens gays e bissexuais estão inseridos entre os grupos considerados “populações-chave” para o controle da epidemia de HIV/Aids, no Brasil. Eles fazem parte do grupo de homens que fazem sexo com outros homens (HSH), que apresentam taxas de prevalência de HIV/Aids da ordem de 10,5%; juntamente com as pessoas que usam drogas, com prevalência de 5,9%; e as profissionais do sexo, com prevalência de 4,9%.
Por isso, o Ministério da Saúde tem desenvolvido diversas estratégias que visam a prevenção de HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis, bem como reduzir o diagnóstico tardio do HIV/Aids, ampliando a testagem e incentivando o tratamento precoce, em especial para as populações-chave. Entre essas ações destacam-se: testes rápidos (TR) para a detecção do HIV/Aids realizados nas unidades básicas de saúde (UBS), nos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) e em locais diversificados para além dos serviços de saúde.
Além da distribuição gratuita de preservativos, outra medida de prevenção é a PEP sexual (profilaxia pós-exposição), que consiste no uso de medicamentos até 72 horas após a relação sexual, a distribuição gratuita do coquetel antiaids para todos que necessitam do tratamento e o Serviço de Assistência Especializada para tratamento e acompanhamento de pacientes com diagnóstico de HIV.