Deputados derrubam veto e aprovam Escola Livre.
Apesar de ter a maioria dos deputados estaduais como aliados, o governador Renan Filho teve seu veto ao Projeto de Lei Escola Livre derrubado, por dezoito votos contra oito. Votação aconteceu na tarde desta terça-feira (26), durante uma sessão tumultuada e marcada por diversos embates entre os parlamentares.
Votaram contra o projeto os deputados Ronaldo Medeiros, Severino Pessoa, Edval Gaia, Inácio Loiola, Jó Pereira, Marquinho Madeira, Rodrigo Cunha e Tarcizo Freira. Os demais votaram a favor do projeto, derrubando o veto governamental.
O projeto, de autoria do deputado Ricardo Nezinho e que dividiu a opinião da sociedade desde o início da tramitação na Casa de Tavares Bastos, defende a neutralidade da prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico.
Após ser aprovado na Casa, o projeto foi enviado ao governador Renan Filho que vetou totalmente o projeto, alegando que o Legislativo cometeu “vício de iniciativa” e inconstitucionalidade da matéria.
Apesar de a matéria ter sido aprovada na Casa por unanimidade, a existência de um anexo ao projeto levantou mais um debate na Casa e dividiu a opinião dos deputados. De acordo com os parlamentares, o anexo não existia durante a discussão e votação da matéria, mas que teria sido citado pelo governado em seu veto.
O deputado Rodrigo Cunha questionou à Mesa Diretora se o veto que estava sendo votado era do projeto com ou sem anexo. De acordo com o deputado, a inclusão ou não do anexo iria influenciar diretamente seu voto.
“O anexo influenciou o veto do governador e acredito que o que consta no anexo está conflitando com o resto do projeto. Hoje estamos divididos mais uma vez. Por isso, deputado Nezinho, é preciso que fique claro aqui se esse anexo vai ou não entrar nessa votação, porque é completamente contrário ao que diz a lei e vai comprometer minha posição”, questionou o deputado.
A deputado Jó Pereira, integrante da Comissão de Constituição e Justiça, usou a palavra para assumir mea culpa em relação à apreciação do projeto e fez reflexões sobre a aplicação prática do projeto em sala de aula.
“A meu ver erramos na análise da constitucionalidade e legalidade desse projeto. No final do ano passado discutimos incansavelmente o Plano Estadual de Educação e não tivemos tempo de fazer uma análise profunda. Sei que não era a intensão do deputado Ricardo Nezinho não era tolher a liberdade do professor, mas eu confesso que o nome Escola Livre é um nome encantador e que atrai. Mas na questão prática, como o professor vai tratar da evolução de Darwin, matéria de biologia, sem correr o risco de estar incluso em uma das condutas descritas neste projeto, assim como do nazismos, sem o professor poder dizer que foi uma acontecimento triste”, disse a deputada, declarando seu voto a favor da manutenção do veto.
Após a votação do veto, que de acordo com a Mesa foi ao projeto sem o polêmico anexo, o deputado Antônio Albuquerque disse que vai ficar atento a promulgação da Lei no Diário Oficial, alertando que, caso o texto publicado esteja diferente do que foi votado na casa, os responsáveis poderão ser punidos com exoneração, no caso de servidor, e perda do mandato, no caso de um parlamentar, de acordo com o regimento interno da Casa.
O presidente interino da Mesa, deputado Ronaldo Medeiros, garantiu que a presidência vai analisar, junto com o jurídico da Assembleia, e caso seja encontrado algum erro no trâmite da matéria, a Casa tomará as medidas necessárias.