Presidente Washington Luiz e representantes dos sem-terra
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Luiz Damasceno Freitas, recebeu representantes de movimentos de sem-terra, no início da tarde desta segunda-feira (2). O principal pedido dos movimentos é referente ao imóvel São Sebastião, no Município de Atalaia.
Os sem-terra pedem que o TJ suspenda uma decisão 29º Vara Civil da Capital que determina a reintegração de posse da área, aos herdeiros de Pedro Batista da Silva, suposto proprietário. Eles argumentam que a reintegração deveria ser suspensa enquanto não é julgada uma outra ação, que contesta a propriedade dos herdeiros.
O presidente Washington Luiz se comprometeu a pautar, para o Pleno desta terça-feira (3), um mandado de segurança que pode suspender a reintegração. O processo é de relatoria do desembargador Tutmés Airan, que também participou da reunião.
“Eles estão preocupados com a decisão judicial que determina a reintegração de posse de uma propriedade no município de Atalaia. Eu me comprometi de que amanhã vou levar essa questão para ser debatida no Pleno do TJ/AL para evitar um confronto entre uma decisão do desembargador que determinou a reintegração com o outro que está no relato do mandado de segurança”, explicou o presidente.
Ainda de acordo com o desembargador Washington Luiz, se o Tribunal Pleno chegar a um entendimento, poderá ser concedida uma liminar sustando a reintegração de posse até que a ação rescisória seja julgada.
O diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Silva, também esteve no encontro. Os movimentos que reivindicam a suspensão da decisão são a Comissão Pastoral da Terra (CPT); Movimento de Luta pela Terra (MLT); Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL); Movimento Unidos pela Terra (MUPT); Movimento Via do Trabalho (MVT); e Terra Livre.