Deputado Bruno Toledo
A promulgação da Lei Escola Livre voltou a ser discutida na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 10, após a repercussão de sua publicação contendo os polêmicos anexos, que geraram bate-boca entre os parlamentares durante a apreciação do veto. Para acabar com a polêmica, o deputado Bruno Toledo apresentou um Projeto de Lei, à Mesa Diretora, que revoga os anexos 01 e 02 contidos na publicação da lei.
Toledo pediu à Casa que, tão logo a pauta fosse destrancada, a matéria tramitasse em caráter de urgência. “Nós temos um remédio para resolver o problema. Esse Projeto de Lei que dei entrada, revoga tais anexos que não representam a vontade dos parlamentares. Solicito que tramite em caráter de urgência para que possamos, efetivamente, tornar lei o texto como nós aqui entendemos mais razoável”, disse Toledo.
O deputado Antônio Albuquerque concordou com a medida adotada por Bruno Toledo, mas julgou desnecessária, já que os anexos, em sua concepção, não foram aprovados pela Assembleia. “Não temos o que revogar. Os anexos foram excluídos pelas comissões e jamais poderiam constar nas publicações. Nesse caso resolveria a republicação por incorreção. Assim, o Projeto estará resguardado e restaurado, conforme decisão da Casa”, explicou.
O deputado Rodrigo Cunha (PSDB) discordou do que foi dito pelos pares e lembrou que no dia na apreciação do veto ao PL Escola Livre, teria questionado ao presidente Ronaldo Medeiros se os anexos estavam inclusos. A resposta teria sido “sim”. “O que os deputados aprovaram foi a lei com anexos, confirmada pelo presidente da Casa. Não houve erro na publicação do diário oficial”, criticou ele, sobre a mudança de discurso de alguns deputados.
O Alagoas24Horas conversou rapidamente com o presidente da ALE, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) que confirmou a existência dos anexos do projeto e também esclareceu que houve incorreção na publicação da Lei. “Os anexos existem e foram vetados pelo governador. Durante sua publicação, a assessoria usou o termo Projeto de Lei nos anexos. Vou ver com a assessoria a correção e republicação”, garantiu.
ADI
Em entrevista ao Alagoas24Horas, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Consuelo Correia, informou que se reunirá com o governador Renan Filho (PMDB) nesta quarta-feira para discutir o assunto. O governador adiantou que ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). “A confederação dos Trabalhadores em Educação também vai ingressar com a mesma ação para derrubar a lei”, disse.
Leia Também:
ALE ressuscita “anexos” ao promulgar Lei da Escola Livre no DOE