TAC garante entrega de conjunto no prazo estabelecido por Construtora

Como solução final para entrega das 750 casas do Conjunto Gislene Matheus, em Marechal Deodoro, o prefeito Cristiano Matheus se reuniu nesta sexta-feira, 13, com representantes da Construtora Cide, superintendência do Banco do Brasil em Alagoas e das comunidades Polo Químico, Terra Esperança e Poeira.

Na ocasião, prefeitura, construtora, banco e representantes das comunidades deodorenses assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a finalidade de objetivar, como proposta final da reunião, um acordo com vistas à conclusão da obra e entrega até o dia 25 de julho de 2016, estabelecendo o prazo de 60 dias.

O gerente de Negócios e Varejo do Banco do Brasil em Alagoas, Alan Pais Tenório, comunicou na reunião que os cadastros das famílias estão sendo finalizados. Segundo Pais Tenório, o que faltam são apenas correções residuais de cadastros que serão concluídos no prazo adequado e viável.

“Até o prazo de 60 dias, no caso dia 25 de julho, todos os cadastros estarão entregues para seguir o cronograma e o TAC que foi assinado. O que está sendo feito pelo banco são correções de cadastros, a exemplo de documentos legíveis e a aprovação. A análise do cadastro estando totalmente legal, posteriormente, daremos celeridade na parte documental para garantir a entrega das residências”, explicou o gerente do BB.

Já o prefeito – que sempre esteve à frente da fiscalização da obra – reforçou dizendo que o prazo dado pelo Construtora deverá ser rigorosamente cumprido. O gestor relatou ainda que vai acompanhar de perto – durante os sessenta dias [prazo dado pela empresa] – a conclusão das obras de infraestrutura nas residências.

“Quem mais tem interesse na entrega das casas sou eu. Vocês sabem que o mais prejudicado nessa história é a prefeitura e o prefeito que continuam sendo culpados sem haver nenhuma culpa. Os trâmites necessários, por parte do Executivo, foram cumpridos com o Banco do Brasil e Construtora. Cada um se comprometeu em fazer sua parte. Agora, quem vai estar na obra fiscalizando e cobrando diuturnamente [na empresa e no banco] é o prefeito. Todos terão que cumprir o prazo determinado”, esclareceu Matheus.

Entrega da obra

A Construtora Cide, responsável pela obra das casas do Conjunto Gislene Matheus deu um prazo de sessenta dias para que as 750 residências sejam entregues. A gerente de Planejamento da Construtora Cite, Gilvânia Vieira A. de Melo, reiterou o compromisso firmado com a prefeitura e as representantes das Polo Químico, Terra Esperança e Poeira.

“A construtora vem trabalhando dentro do nosso prazo. Temos ainda um prazo de sessenta dias e a empresa não se opõem a assinar o TAC, desde que todas as partes envolvidas assumam suas responsabilidades. A nossa [até 25 de julho] vamos fazer dentro do nosso prazo final”, conclui Gilvânia Vieira.

Termo de Ajuste de Conduta

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a finalidade de firmar acordo com vistas à conclusão da obra e entrega do conjunto residencial Gislane Matheus também será entregue para homologação no Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL), através da promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, representada pelo Excelentíssimo promotor de Justiça, Dr. Sílvio Azevedo Sampaio. Tanto a prefeitura de Marechal Deodoro, a superintendência do Banco do Brasil em Alagoas e Construtora Cite assinaram o acordo para que produza os efeitos jurídicos legais.