Uma semana após a promulgação da Lei que cria o Programa Escola Livre, o presidente interino da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), apresentou novo Projeto que a torna sem efeito. O deputado justifica que a sociedade ainda possui muitas dúvidas sobre a aplicação prática do projeto.
“Votei contra esse projeto e não seria pertinente de minha parte, como educador, referendar uma proposta que silencia o professor na sala de aula; além do mais, há muitas dúvidas na sociedade a respeito do que foi aprovado”, destacou o presidente.
Medeiros citou o artigo do Professor Othoniel Pinheiro Neto no qual defende que a Lei aprovada pelo Parlamento fere o art. 205, II da Constituição Federal, que fala da liberdade de ensinar. “O Programa Escola Livre ingressou no mundo jurídico sem a necessária discussão técnica sobre seus efeitos ou, tampouco, sua eficácia prática para a finalidade a que se destinava: a neutralidade. Fruto de discussão tênue e restrita a própria Assembleia.”, consta.
Vale lembrar que o veto do governador Renan Filho (PMDB) ao Projeto de Lei que cria o “Escola Livre” foi derrubado por 18 votos contra oito, dentre os quais o do deputado Ronaldo Medeiros. No entanto, o mesmo projeto foi aprovado na Casa de Tavares Bastos, em novembro do ano passado, por unanimidade. Na ocasião, o autor do projeto havia explicado que o programa “impede a prática e doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico”.
OUTRO PROJETO
O Alagoas24Horas também noticiou, no dia seguinte à promulgação da Lei, que o deputado Bruno Toledo (PROS) deu entrada em um projeto de lei revogando os anexos I e II da lei, responsáveis pela polêmica. Na ocasião, o deputado pediu ainda que seu projeto tramitasse em regime de urgência na Casa. Para ele, a extinção dos anexos reparariam o erro do projeto original.
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