O Governo de Alagoas participa, nesta quarta-feira (18), das mobilizações promovidas no Estado pela passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Além do apoio fornecido outras ações serão realizadas no interior. A Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Estado da Saúde promove uma ação de conscientização marcada para as 8h, desta quarta, no Posto Pichilau, localizado na BR-104, no município de Rio Largo.
A mobilização tem o apoio das entidades que integram o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat) e da Coordenação Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) de Maceió, e tem como público alvo os trabalhadores do setor rodoviário.
De acordo com a coordenadora do Fetipat, a assistente social da Seades, Marluce Pereira, a exploração sexual está tipificada como trabalho infantil em uma das piores formas em que ele pode ser registrado.
“A criança não se prostitui, ela é explorada. Isso causa um prejuízo irreparável em seu desenvolvimento físico, psicológico e educacional. Quando essa exploração acontece, o futuro dessa vítima é tirado dela, assim como o futuro de toda uma geração”, alerta Marluce Pereira.
“A Seades atua principalmente no monitoramento e orientação das ações de combate à exploração e abuso sexual realizadas nos municípios. Em outros eixos de atuação, estão entidades governamentais e não governamentais, como as escolas, que identificam o problema a partir das mudanças no comportamento, das ausências e da evasão escolar; e o Ministério Público Estadual e do Trabalho, que trabalham na responsabilização dos exploradores, explicou a coordenadora do Fetipat.
Segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Antônio Pinaud, a política de enfrentamento ao trabalho infantil e à exploração e abuso sexual vem sendo reformulada desde 2014, quando o Brasil aderiu ao protocolo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para erradicação das piores formas de trabalho infantil.
“Até 2017, prazo estipulado pela OIT para a redução dos índices, o governo brasileiro se comprometeu a destinar recursos para os municípios com maior incidência de trabalho infantil. Em Alagoas, 31 cidades estão incluídas nesses repasses, tendo o suporte da Seades no monitoramento e orientação para aplicação desse dinheiro nas ações estratégicas do Peti”, disse Pinaud.
“Esse é um trabalho que deve ser realizado por todos, em uma grande parceria entre Estado, municípios, conselhos tutelares e sociedade civil, cada um cumprindo seu papel na conscientização e quebra dos tabus que envolvem o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes. O Governo de Alagoas não mede esforços nesse sentido e busca garantir a estrutura e o apoio necessários para resgatar os jovens que vivem em situação de insalubridade e exploração”, completou Pinaud.
O secretário lembrou que, em junho, marcando a passagem do Dia Nacional e Mundial Contra o Trabalho Infantil, 12 de Junho, a Seades realiza o Encontro Intersetorial de Ações Estratégicas do Peti, com a presença de representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e gestores de todo o Estado para avaliar o andamento das ações de enfrentamento, compartilhar experiências, informações e buscar sensibilizar os órgãos públicos para a aplicação de medidas protetivas visando a redução dos índices de trabalho infantil em Alagoas.
O encontro acontece no dia 16, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió.