De acordo com a decisão, os menores de 16 anos de idade somente poderão ingressar e permanecer no local do evento, que acontece no dia 28 de maio, se estiverem acompanhados dos pais ou responsáveis por eles designados em documento com a firma reconhecida. O Ministério Público Estadual emitiu parecer favorável à autorização.
A partir dos 16 anos, o ingresso fica permitido desde que a idade seja comprovada mediante documento oficial com foto, sendo “terminantemente proibida” a venda ou entrega, mesmo que gratuitamente, de bebidas alcoólicas a menores de dezoito.
A magistrada também determinou que todos os maiores e menores de idade devem ser revistados ao ingressar no referido show, usando-se, também, detector de metal para coibir os portadores de armas de fogo e de outras espécies. O pedido de autorização foi feito pelos organizadores do evento, que podem ser responsabilizados caso haja alguma infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Matéria referente ao processo nº 0700187-98.2016.8.02.0090