Câmara de Maceió
A Câmara Municipal realizou, na manhã desta segunda-feira (23), audiência pública para discutir a situação do Instituto de Previdência de Maceió (Iprev). O debate foi proposto pelo vereador SilvânioBarbosa (PMDB), que presidiu a sessão, com a presença de servidores e gestores públicos.
Com base nos noticiários, o parlamentar pediu esclarecimentos sobre o suposto desvio de R$ 15 milhões no Iprev, denúncia que gerou ação no Ministério Público Estadual (MPE), onde a investigação está em curso. “O MP pediu documentos para esclarecer os fatos”, disse.
Os vereadores Sílvio Camelo (PV) e Chico Filho (PP) participaram da audiência. “É importante colocar que a situação atual do Iprev não foi criada pela atual gestão. O déficit que existe vem de outros governos. O prefeito Rui Palmeira (PSDB) não causou esse rombo, ele encontrou esse rombo”, afirmou Chico Filho, que é integrante, assim como Silvânio Barbosa, da Comissão Permanente de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público da Câmara.
Representantes sindicais cobraram esclarecimentos sobre a gestão do Iprev. “Vamos ter nosso benefício quando chegar o tempo da nossa aposentadoria?”, questionou Maurício Sarmento, diretor do sindicato dos Agentes de Saúde. “Estamos aqui mais para ouvir do que para falar. Não queremos chegar ao ponto do Rio de Janeiro, que precisou atrasar o pagamento dos aposentados”, disse Alessandro Fernandes, do Sindicato dos Servidores da Saúde.
GOVERNOS PASSADOS – O secretário municipal de Finanças, Gustavo Novaes, explicou que o prefeito Rui Palmeira herdou um débito de contribuição patronal no valor de R$ 170 milhões da última gestão. “O município já passou R$ 115 milhões desse total. É importante esclarecer também que a investigação do MP não é sobre a contribuição do servidor, é sobre contribuição patronal, uma situação gerada por governos passados”, afirmou o secretário de Finanças.
A presidente do Iprev, Fabiana Toledo, ressaltou que os repasses dos descontos dos servidores estão em dia. “Tudo que é descontado do salário do servidor vai direto para o Iprev”. Ela explicou que há dois fundos geridos pelo Instituto. O Fundo Previdenciário concentra as contribuições dos servidores que ingressaram no município depois de 2005. “Neste fundo temos R$ 200 milhões”.
Já no Fundo Financeiro, não há reserva. “Quem foi admitido antes de 2005 está nesse fundo, ou seja, a maior parte dos servidores. Por causa de erros ao longo de várias gestões, hoje entra em torno de R$ 5 milhões de contribuições para arcar com uma folha de R$ 17 milhões. É preciso encontrar saídas para equilibrar esta conta. Um paliativo é a antecipação dos repasses pelas secretarias. Com isso, a secretaria de Finanças aporta o restante”, disse Fabiana.
A presidente do Iprev reconhece que a situação previdenciária de Maceió, como no país inteiro, é preocupante, mas afirma que não há desvio e nem irresponsabilidade no trato com o dinheiro público. “Os servidores precisam estar mais perto do Iprev, para entender como ele funciona, e buscar alternativas para este problema que não é de agora”, afirmou ela, considerando a alternativa de avaliar os bens do município, como sugerido na audiência.
O vereador Silvânio agradeceu a disposição dos gestores em dirimir as dúvidas dos servidores. “Esta audiência foi proposta por mim, mas aprovada por todos os vereadores. Este foi um momento muito rico, de aprendizado. Agradeço a presidente do Iprev que, com muita segurança e clareza, nos ajudou a entender a situação da previdência municipal. É nosso dever fiscalizar”, concluiu.
