Ministro da Fazendo, Henrique Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (24) que a proposta de estabelecer um teto para os gastos públicos, limitado à inflação do ano anterior (ou seja, sem aumento real) limitará os gastos do governo federal com Saúde e Educação.
A medida, anunciada mais cedo nesta terça pelo presidente em exercício, Michel Temer, será enviada ao Congresso Nacional por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC). Para que tenha validade, é preciso que seja aprovada pelos parlamentares.
“Haverá vinculação das despesas da saúde e educação a esse teto. Para que a proposta como um todo seja consistente, não há duvida de que há outras medidas administravias e legislativas necessárias”, disse Meirelles.
Ele lembrou que, atualmente, essas despesas são vinculadas à receita líquida do governo. Com a alteração da norma, se aprovada peloCongresso Nacional, elas passarão a ter um percentual definido em relação ao teto fixado, crescendo não mais do que a inflação, explicou o ministro da Fazenda.
“É parte fundamental e componente estrutural dessa PEC que as despesas de saúde e educação sejam parte desse mesmo processo de mudança das regras de crescimento das despesas públicas no Brasil”, completou ele.
Critérios de vinculação
De acordo com o ministro, haverá, portanto, mudança nos critérios de vinculação da saúde e da educação, que terão de ser “compatilizadas a esse teto”.
“Só isso já representa um fator de grande importância. É uma medida muito forte que sinaliza um programa de controle de despesa para os próximos anos. Ela é abrangente, forte e que tem efeito continuado”, avaliou o minisitro da Fazenda.
Segundo ele, mais importante do que cortes pontuais de despesas temporárias que tenham efeito limitado, “como se fez muitas vezes no passado”, o teto para gastos públicos é “mais estrutural e com efeito da maior seriedade, que é um teto para a evolução da despesa pública nos próximos anos”.
“O crescimetno real acumulado da despesa não financeira [gastos orçamentários] de 1996 a 2015 foi de 180%, acima da inflação. Estamos limitando isso a um crescimento real zero. Apenas a inflação. Isso faz com que haja necessidade de cortes em uma série de despesas para que seja respeitado esse teto”, acrescentou Meirelles.
De acordo com o ministro da Fazenda, esse teto representará, nos próximos três anos, pela primeira vez desde a Constituição uma queda de 1,5 a 2 pontos percentuais em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB).
“Cai de 1,5 a 2 pontos percentuais [em relação ao PIB] nos próximos três anos. O que é uma reversão fortíssima. Evidentemente que isso vai demandar uma série de medidas complementares para que se possa cumprir isso”, declarou o ministro da Fazenda.