Fernanda Marinela – Presidente da OAB-AL
OAB Alagoas emite nota de repúdio sobre caso de estupro coletivo no Rio de Janeiro
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), por meio da Comissão da Mulher Advogada, vem publicamente manifestar o mais profundo repúdio pelo ato de crueldade e barbárie registrado na última segunda-feira (23), quando uma jovem de apenas 16 anos foi estuprada por mais de 30 homens numa comunidade da Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Não bastaram cometer o desprezível ato, os agressores ainda registraram a violência sexual em foto e vídeo compartilhados nas redes sociais, promovendo uma verdadeira humilhação para a jovem, que nua e desacordada, teve sua imagem e sofrimento divulgados.
A divulgação deste tipo de vídeo é crime, previsto na lei, já que se trata de ofensa à dignidade humana. O caso torna-se ainda mais grave porque infringe o Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme trata o artigo 17. “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”.
O estupro é, lamentavelmente, uma realidade que atinge todo o Brasil. Ocupamos uma posição negativa no cenário mundial quando falamos em violência contra as mulheres. Os últimos dados oficiais do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que somente no ano de 2014 foram registrados 47,6 mil estupros.
É lamentável ainda vivermos o machismo na sociedade em pleno século XXI e não há justificativas para minimizar a culpa dos agressores, que devem ser identificados e punidos conforme o rigor das leis de nosso país.
A atual presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, já ocupou o cargo de Presidente Nacional da Comissão da Mulher Advogada e sempre levantou a bandeira da igualdade plena entre homens e mulheres, o respeito aos direitos humanos das mulheres e a construção e luta do papel da mulher na sociedade.
Por este motivo, a OAB Alagoas repudia e conclama a sociedade para que crimes como este não fiquem impunes e voltem a acontecer. E ainda, registra sua solidariedade à vítima e sua família, reiterando seu compromisso de combater diuturnamente o preconceito e a violência contra a mulher. A Ordem pretende estar atuando sempre em conjunto com as autoridades e órgãos competentes para somar na luta contra a violência contra a mulher.