Menores infratores realizam motim na Unidade de Internação Masculina
Uma denúncia da Defensoria Pública de Alagoas levou o Ministério Público Estadual investigar supostos casos de agressão contra menores que cumprem medidas socioeducativas na Unidade de Internação de Menores. O inquérito civil público assinado pela 12ª Promotoria de Justiça da Capital e publicada no Diário Oficial do Estado, na edição desta terça-feira, 31.
A denúncia, segundo a portaria, traz narrativas de “supostas violações a direitos fundamentais ocorridas em estabelecimentos socioeducativos da capital”.
Na portaria, o promotor Humberto Pimentel Costa instaura inquérito para investigar a legalidade da existência e o funcionamento do Grupo de Operações da Assistência Socioeducativa no sistema prisional alagoano.
A promotoria considera ainda “suposta prática de atos de improbidade administrativa por parte de agentes do Sistema Socioeducativo e do Goase que atentaram contra a dignidade dos internos”, além “suposta ocorrência de danos morais coletivos em desfavor dos internos, por força de reiterado menoscabo à sua dignidade, a demandar o ajuizamento de ação contra o Estado de Alagoas”.
O promotor requisitou informações sobre o Goase à Superintendência de Medidas Socioeducativas, integrante à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, além de oitivas com os menores socioeducandos e agentes públicos.