Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo entrega ao Secretário-Geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff
O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) José Eduardo Cardozo, pede na defesa entregue ao Senado nesta quarta-feira (1º) a inclusão, no processo do impeachment, de gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Leia a íntegra do documento.
Machado, que assinou acordo de delação premiada, gravou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) dizendo que é preciso um “pacto” para “estancar a sangria” causada pela Operação Lava Jato, que investiga desvios de dinheiro em contratos da Petrobras e envolve vários políticos. Em outra gravação, o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP), diz haver uma “ditadura da Justiça” no país.
“Estamos pedindo oficialmente que a comissão peça cópias da delação premiada e dessas gravações para que passem a ser anexadas aos autos, justamente, para que possamos ter essa produção de prova oficialmente na comissão. Porque é a demonstração cabal de que o processo de impeachment não tem base, não tem fundamento”, disse Cardozo.
Duas dessas gravações mostram nitidamente a intenção de que o impeachment viesse a ocorrer porque o governo não obstaculizou em nada as investigações [da Lava Jato]. Uma das expressões utilizadas é a expressão ‘temos que parar com essa sangria'”
José Eduardo Cardozo,
Ex-ministro da AGU e advogado de Dilma
A delação premiada de Sérgio Machado corre em segredo de Justiça, mas Cardozo disse que a defesa pede a quebra do sigilo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) envie os documentos à comissão.
‘Desvio de poder’
Segundo Cardozo, os áudios nos quais aparecem Jucá e Sarney dão corpo à ideia de que o processo de impeachment foi motivado por políticos que queriam interferir no andamento da operação Lava Jato.
“Todos vocês acompanharam a divulgação de gravações que dizem respeito à delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Várias dessas falas mostram claramente a intenção de que efetivamente o impeachment ocorresse não porque há crime, mas porque efetivamente havia uma preocupação de vários segmentos da classe política em relação às investigações da Lava Jato”, contou Cardozo.
O ex-ministro da AGU disse que as gravações “reforçam a tese de desvio de poder” na abertura do processo de impeachment.
“Duas dessas gravações mostram nitidamente a intenção de que o impeachment viesse a ocorrer porque o governo não obstaculizou em nada as investigações [da Lava Jato]. Uma das expressões utilizadas é a expressão ‘temos que parar com essa sangria’”, disse, referindo-se à gravação de Jucá.
Questionado se a inclusão, na defesa, de fatos que vão além da denúncia feita pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo – que trata de “pedaladas fiscais” e decretos suplementares – pode dar margem para que a acusação inclua fatos novos na denúncia, Cardozo disse que a defesa está discutindo o impeachment.
“Não estamos incluindo fatos da Lava Jato. Aliás, ninguém trata de Lava Jato ou de qualquer outra questão que não sejam as duas questões até por força de decisão tomada pelo STF [de delimitar a denúncia]. O que estamos dizendo é que o impeachment foi aberto porque pessoas queriam obstar a Lava Jato”, disse Cardozo.
Defesa entregue no Senado
O advogado da presidente afastada foi ao Senado nesta quarta para entregar a defesa de Dilma no processo de impeachment. O documento contém 370 páginas.
No dia 12 de maio, os senadores decidiram, por 55 votos a 22, abrir o processo de impeachment de Dilma.
A acusação diz que a presidente afastada teria cometido crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (empréstimos tomados pela União com bancos públicos para execução de despesas) e ao editar seis decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
No documento, a defesa de Dilma alega que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Após a abertura do processo, começou a contar um prazo de 20 dias para Dilma entregar a defesa à comissão especial do impeachment. O prazo se encerra nesta quarta (1º).
Cronograma
Nesta quinta-feira (2), a comissão especial do impeachment se reúne para discutir o cronograma de atividades do colegiado nesta etapa do processo – chamada de pronúncia –, na qual os parlamentares decidem se a denúncia contra Dilma é ou não procedente e se deve ou não ser levada a julgamento final.
Na semana passada, o relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou proposta de cronograma no qual o Senado decidiria se leva ou não o processo a julgamento entre os dias 1º e 2 de agosto.
Senadores a favor do impeachment querem agilizar as atividades e concluir esta segunda fase em julho. Parlamentares que apoiam Dilma, no entanto, consideram curto o prazo de trabalho desta etapa da comissão.
Nesta parte intermediária do processo, a comissão realizará diligências, coletará provas e ouvirá testemunhas de defesa e de acusação – para, depois, elaborar um relatório sobre a denúncia.