João Urtiga / Alagoas 24 Horas/Arquivo
Os servidores da recém-extinta Controladoria-Geral da União (CGU) em Alagoas marcaram para esta sexta-feira (03), a partir das 8h, um protesto contra as mudanças promovidas pelo governo interino Michel Temer. O ato vai ocorrer em frente à sede da instituição, que fica na Avenida Gustavo Paiva, em Mangabeiras.
Os servidores questionam a extinção da marca “CGU” já consolidada e reconhecida nacional e internacionalmente, bem como sua vinculação ao recém-criado Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, no governo do presidente em exercício Michel Temer. Eles reivindicam a extinção do dispositivo da Medida Provisória 726, de 12 de maio deste ano, que extinguiu a CGU e a retirou da Presidência da República tornando-o um ministério, órgão de linha como as demais pastas.
Amanhã, os servidores estarão vestidos de preto pedindo, então, o retorno primeiramente, do nome anterior da instituição, marca consagrada e reconhecida nacional e internacionalmente “CGU”, pelo qual esta é conhecida desde 2002. Em segundo lugar, da vinculação direta à Presidência da República, preservando a ascendência sobre as demais pastas ministeriais fiscalizadas, conforme recomendações do Tribunal de Contas da União (realizadas ainda no ano de 2001) e dos principais organismos internacionais de auditoria.
Para os servidores, a transformação do órgão em uma pasta ministerial, como foi feito pela MP 726/2016, a sujeita, de maneira desnecessária, a maiores riscos de ingerências políticas indevidas, que podem comprometer a efetividade dos trabalhos de auditoria e fiscalização realizados pela Carreira. A CGU não pode ser loteada de acordo com os interesses políticos de cada momento. A luta dos servidores é por um órgão estável (de Estado, não de governo), que possa atuar com autonomia e rigor técnico.
A CGU era responsável por realizar auditorias e fiscalizações nos demais órgãos da administração federal, avaliando o uso de verbas repassadas a empresas e outros entes federativos, o que permitia que ela cobrasse providências dos demais ministros ao detectarem irregularidades.
O Chefe da Controladoria-Regional em Alagoas, José William Gomes da Silva, bem como os chefes dos Núcleos de Ação e Controle (NAC) 1 e 2, que atuam na averiguação e análise de alguns ministérios, e os seus respectivos substitutos se prontificaram a entregaram os cargos de chefia, caso não houvesse a mudança do Ministro Fabiano Silveira que foi flagrado em gravações Sergio Machado, orientando investigados na Operação Lava Jato bem como criticando o Ministério Público na sua atuação. A entrega dos cargos de chefia foi adotada em todas as unidades da federação.
O presidente do Sindicato dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle Regional Alagoas (Unacon Sindical-AL), Marcos Antônio Ferreira Calixto, informou que funcionários da CGU estadual assinaram um abaixo-assinado, se comprometendo a não aceitar nenhum outro cargo.
Sobre as gravações
Nas gravações, Fabiano Silveira, além criticar a PGR, dá conselhos a Renan Calheiros e ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado – ambos investigados no esquema de corrupção que atuava na Petrobras. A conversa foi gravada por Machado, novo delator da Lava Jato, em 24 de fevereiro.