Ação da Secretaria da Fazenda teve o intuito coibir irregularidades fiscais nos estabelecimentos.
Iniciativa contribui para levantamento de informações relevantes que podem subsidiar novas operações e prestação de serviço qualificado pela Sefaz
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) divulgou, nesta quinta-feira, o balanço da operação especial Bomba Certa, realizada na região Norte do Estado com visita a 38 postos de combustíveis para avaliar o cumprimento da legislação e coibir a concorrência desleal ocasionada por irregularidades fiscais.
A operação Bomba Certa teve na terça-feira (31) e foi encerrada ontem, no final da tarde e, do total de visitas, seis termos de autuação foram lavrados pela Sefaz em virtude de irregularidades como uso de maquinetas de cartão sem autorização e sem vínculo ao sistema Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ausência de lacre em bombas de combustíveis.
O trabalho contou com a participação de cinco equipes que percorreram a região averiguando fatores como situação cadastral dos contribuintes, uso de tanques clandestinos, estoques de combustível sem comprovação de emissão de documentação fiscal, uso de maquinetas de cartão (Points of Sale) sem autorização, emissores de cupom fiscal sem lacre ou com lacre rompido e ausência de lacre exigido pela Sefaz nas bombas de combustíveis.
De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a iniciativa contribui para levantamento de informações relevantes que podem subsidiar novas operações e prestação de serviço qualificado pela Sefaz, de modo que o bom contribuinte não seja prejudicado e a aplicação da lei seja feita, despertando na sociedade a percepção do risco fiscal e realizando correções quando necessário.