“Estamos apreciando um projeto com emendas clandestinas”, dispara deputado

A sessão extraordinária convocada pela presidência da Assembleia Legislativa do Estado para a tarde desta segunda-feira (06), foi marcada por debates e acusações. Ao ser discutido – o projeto que autoriza o Estado a garantir débito da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), perante a Eletrobras – o deputado Bruno Toledo acusou alguns colegas de apresentarem “emendas clandestinas”.

O projeto de Lei autoriza a renegociação da dívida da Casal com a Eletrobras, tendo o Estado como o fiador. O PL já foi amplamente discutido em diversas sessões, entretanto, uma novidade apresentada pelo deputado Bruno Toledo (PROS) chamou atenção dos presentes: a inclusão de duas emendas aditivas ao projeto que não havia sido citada durante as sessões.

“Tive o cuidado de analisar o projeto entrando no site da Assembleia e vi algo que não foi discutido aqui, que é o fato deste projeto ter duas emendas aditivas. No projeto que estamos discutindo agora tem duas emendas do deputado Olavo Calheiros (PMDB). A primeira delas trata da liberação do Estado para fazer venda direta do prédio do Produban. Qual a pertinência, afinidade, conexão o projeto de lei original para essas emendas? Não há nexo algum, nenhuma conexão de ideias. Nós estamos aqui ferindo a Lei 95, a chamada “lei das leis”, que veda essa possibilidade. Queria alertar aos parlamentares que o que estamos aprovando aqui neste momento é também duas emendas clandestinas, que tratam de duas coisas importantes – que não sou contra – mas que teriam que ser discutidas em projetos específicos. Então discordo que a gente discuta de forma clandestina uma emenda que não consta no projeto”, disse.

Reafirmando o discurso do deputado Bruno Toledo, o deputado Rodrigo Cunha (PSDB), além de concordar em relação às emendas, questionou à presidência da Casa sobre o valor da dívida da Casal, coisa que não consta no projeto, segundo o deputado. “Precisamos saber o alcance, até porque o Estado vai ser o fiador e nós temos que saber qual o valor. Os recursos saem de algum lugar e vão sair do bolso do cidadão alagoano. O regimento da Casa diz que este tipo de projeto pede que se tenha o impacto financeiro”, questionou Cunha.

O presidente da Casa deputado Luiz Dantas passou a bola para o líder do governo na Casa, alegando não ter a informações sobre o projeto.

“Este tipo de projeto não requer o impacto financeiro. Este débito não é desse governo e já tem mais de vinte anos. O governador Renan Filho tem interesse em negociar. Sobre o montante, eu liguei para a direção da Casal, mas eles disseram que ainda estão levantando e não tem ainda um valor exato”, justificou Ronaldo Medeiros (PMDB), que na semana passada alegou que dívida girava em torno de R$ 200 milhões.

Diante das explicações, Bruno Toledo requereu ao presidente que a matéria fosse votada em destaque, ou seja, o projeto separado das emendas, mas teve seu pedido negado. O projeto foi aprovado em primeira discussão, contra os votos do Rodrigo Cunha e Bruno Toledo, além da abstenção do deputado Marcelo Gouveia (PRB).

Segunda votação foi adiada

Ao iniciar a votação em segunda discussão, a apreciação foi adiada a pedido do deputado Rodrigo Cunha. Ao final da sessão, em entrevista a imprensa, o deputado voltou a criticar a falta de valores referente ao impacto financeiro do projeto e disse que a votação com as emendas, classificadas como clandestinas por Bruno Toledo, era ilegal.

“O projeto, no seu conteúdo trata da dívida da Casal perante a Eletrobras, da qual se não houver o pagamento o Estado deve assumir esta dívida. O Estado não fabrica dinheiro e isso vai ser pago com recursos do cidadão e não se sabe qual o valor disso. É inadmissível esta Casa colocar em votação um projeto que não se sabe o impacto financeiro para o cidadão. Além disso, no projeto tinham duas emendas, uma delas gravíssima, que modifica outra lei já existente na Casa. Isso é ilegal. A Lei 95 é a diretriz das leis e ela não permite isso. Estávamos tratando de um projeto e esta emenda foi colocada como um enxerto. Após aprovado, o projeto pode ser questionado na justiça, mas o mais grave de tudo isso é que se abre um grande precedente porque não estava na lei apresentada e sim por meio de uma emenda”, declarou o deputado.