A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) realiza às 14 horas desta sexta-feira (17/6), a segunda praça de leilão de cinco veículos: Logan Renaut cor branca 2008/2009, avaliado em R$10.805,18; Logan Renaut de cor branca 2008/2009, avaliado em R$ 10.211,38; 206-SW Peugeot preta 2007/2008, avaliado em 7.936,82; 207-SW Peugeot branca 2010/2011 por 12.403,30, e Spacefox Volkswagem preta 2008/2009 avaliada em 14.924,54, conforme edital publicado no site da JFAL: www.jfal.jus.br.
A segunda praça licitatória valerá o maior lance, com lances mínimos a partir de 50% do valor de cada veículo avaliado para a alienação. O evento será no miniauditório da sede da JFAL, localizada na Av. Menino Marcelo, s/n.º, Serraria, Maceió (AL), por intermédio do por intermédio do leiloeiro oficial Maurício de Lima Pradines.
HORÁRIO E LOCAL PARA VISITAÇÃO DOS VEÍCULOS
Os veículos a serem leiloados poderão ser vistoriados no Pátio Interno do Edifício Sede – Juiz Federal Carlos Gomes de Barros, situado na Av. Menino Marcelo s/nº, Serraria, Maceió-AL, no período de 02/06/2016 a 16/06/2016, no horário de funcionamento (09h00 às 18h00). Cada lote contém um veículo.
A vistoria deverá ser acompanhada por servidor da Seção de Segurança e Transporte, devendo os interessados procurar pelo servidor Edwaldo de Meira Barbosa Neto ou seu substituto, no local, horário e período estabelecido acima, ou através dos telefones (82) 2122-4193. É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes, que se encontrarão lacrados, sendo vedados quaisquer outros procedimentos como: manuseio, experimentação e retirada de peças.
O leiloeiro oficial não se responsabilizará por eventuais erros de descrição, de impressão ou pelos defeitos que os veículos colocados em leilão possam conter, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto as suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos ou não, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamações judiciais , e/ou extrajudiciais, nem direito à reclamação por vícios redibitórios e tão pouco pedir abatimento no valor.
Assim, recomenda-se aos interessados a leitura atenta do edital e o exame dos veículos. Não serão admitidas reclamações após o arremate. Poderá participar do leilão qualquer pessoa física ou jurídica, vedada a participação de menores de idade e servidores da Seção Judiciária de Alagoas, e à disposição desta Seccional, bem como parentes destes até o 3º grau; No ato da arrematação será exigida a apresentação dos seguintes documentos do arrematante: original ou em cópia autenticada, sob pena de nulidade do lance: CNPJ ou CPF; Documento de Identidade previsto na Legislação Federal.
O lote será arrematado pelo melhor preço oferecido a partir do valor da avaliação, e deverá ser depositado através de Guia de Recolhimento da União –GRU, no prazo máximo de 48h, no valor total do lote arrematado, não sendo aceita nenhuma reclamação ou desistência, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamações judiciais e/ou extrajudiciais.
Na sucessão de lances, a diferença de valor não poderá ser inferior a R$ 100,00. O lance vencedor será explicitado em voz alta, informando o seu valor e nome da pessoa física ou jurídica que o ofertou. Não serão aceitos novos lances após declarada pelo leiloeiro a proposta vencedora.
Os bens arrematados poderão ser retirados a partir do dia 20/06/2016, das 09h00 às 18h00, desde que devidamente comprovada a quitação do lote arrematado, através do pagamento da Guia de Recolhimento da União –GRU, ficando sujeito as penalidades cabíveis, caso o arrematante não o retire até o dia 11/07/2016.
A retirada será feita segundo a ordem numérica crescente dos lotes, em escala organizada pela Seção de Segurança e Transporte da SJ/AL; em caso de vários lotes adquiridos por uma só pessoa, todos poderão ser retirados de uma só vez, valendo a numeração do primeiro lote. A retirada e transporte dos bens são por conta e risco dos arrematantes, os quais serão responsáveis por eventuais danos causados em pessoas ou materiais, bem como por acidentes do trabalho ocorrido com o seu pessoal. Quando o bem for retirado por terceiros, estes devem estar autorizados e devidamente qualificados formalmente. O serviço com a retirada será realizado sob acompanhamento de funcionários da Justiça Federal- Seção Judiciária de Alagoas.
Deverá ser emitido no ato de entrega do lote/veículo, Termo de Recebimento contendo identificação do veículo: fabricante, modelo, ano, placa, chassi, etc., nome, Identidade e CPF do arrematante, e data e hora da retirada. Será declarado abandonado o veículo arrematado se não retirado do local armazenador no prazo de 10 dias úteis, contados do prazo final estabelecido para sua liberação.
A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita o licitante, além da multa anteriormente fixada, às seguintes penalidades, indicadas na Lei n° 8.666/93, e suas alterações posteriores: suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Seção Judiciária de Alagoas, pelo prazo de até dois anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública quando o arrematante deixar de cumprir as obrigações assumidas, praticando falta grave, dolosa ou revestida de má-fé, sendo mantida enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que poderá ocorrer na hipótese do licitante ressarcir à Administração da Seção Judiciária de Alagoas, pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada.
Os veículos serão entregues aos arrematantes livres de quaisquer débitos Inclusive multas implantadas e taxas relativas ao licenciamento do ano em exercício (Licenciamento, IPVA, Bombeiro, Seguro Obrigatório, Taxa de Manutenção e Conservação) no Sistema do DETRAN/AL, até a data da arrematação, exceto as multas que por acaso forem implantadas no sistema após a data do leilão, que ficarão por conta do arrematante.
O edital não importa em obrigação de venda, desde que os lances não atinjam o valor de avaliação. Para qualquer informação, referente ao edital, os interessados poderão manter contato pelo telefone n.º (82) 2122-4152, pelo fax n.º (82) 2122-4349 ou pelo e-mail: licitações@jfal.jus.br; 15.7 – Para qualquer informação, referente aos bens leiloados, os interessados poderão manter contato pelo telefone n.º (82) 2122-4193, (82) 2122-4376 ou pelo e-mail: segurancatransporte@jfal.jus.