Uma operação do Tático Integrado de Resgates (Tigre) da Polícia Civil cumpre, na manhã desta quarta-feira, 15, mandado de busca e apreensão na sede da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). O objetivo é obter documentos sobre uma licença médica do deputado Marquinhos Madeira (PMDB), que se licenciou por 130 dias em 2012, cedendo o lugar a então suplente Patrícia Sampaio.
À época, o Conselho Regional de Medicina (CRM/AL) questionou a concessão de licenças médicas a vários deputados com base em atestados médicos. Segundo o delegado Denisson Albuquerque, no caso de Marcos Madeira, ele teria sido flagrado, enquanto estava em licença médica, participando de um rali na cidade de Maragogi, seu reduto político.
“Eu só quero o atestado médico para verificar que doença foi essa. É algo relativamente simples”, diz o delegado.
O delegado e as equipes do Tigre foram autorizadas a recolher os documentos no gabinete do parlamentar. A apreensão dos documentos se dá após a pedido do Ministério Público ter sido referendado pelo Tribunal de Justiça. Segundo o delegado, foram ignorados pela Mesa Diretora da ALE e pelo próprio deputados as inúmeras solicitações de apresentação da cópia do atestado médico.
Além do deputado Marquinhos Madeira, que possui foro privilegiado, devem ser ouvidos o então presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Fernando Toledo, e o médico, otorrinolaringologista, responsável por emitir o atestado médico.
A reportagem do Alagoas 24 horas entrou em contato com a assessoria do deputado e foi informada que ele não foi notificado oficialmente da busca e apreensão e que deverá se pronunciar assim que isto ocorrer.
Nota de Marquinhos Madeira
Em virtude da operação ocorrida na manhã desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa, venho, por meio deste, repudiar a proporção da ação designada pela autoridade policial que disponibilizou um efetivo de dezenas de agentes, para conseguir o cumprimento de um mandado, que tinha como instrumento de busca, um documento, neste caso, uma cópia de um ATESTADO MÉDICO. Salientando que a presidência da Casa nunca se omitiu de prestar quaisquer esclarecimentos à imprensa ou poder judiciário em casos semelhantes.
Vale reforçar que, como o próprio Delegado confirmou em entrevista aos veículos que acompanharam a “operação”, de fato o inquérito foi aberto em 2012, mas, até a presente data, nunca fui oficialmente intimado. Sempre estive à disposição, e, até por ser uma pessoa pública, tornaria ainda mais fácil a minha localização, inclusive, no próprio gabinete ou nas sessões da ALE.
Ao apresentar o ATESTADO, o documento seguiu todos os trâmites legais que do Regimento da Casa, sendo assim, o documento faz constar em um processo administrativo que se encontra na ALE. O motivo do meu afastamento naquele período, foi por um diagnóstico da labirintite, onde precisaria de tratamento, não necessariamente de internação.
Recebi a notícia com muita surpresa e estou indignado com tamanha repercussão, não cometi nenhum crime de estelionato e/ou falsificação, não sou bandido como indiretamente estão me acusando, muito pelo contrário, sou um legítimo representante do povo, reeleito com mais de 26 mil votos. Venho sofrendo uma evidente perseguição de pessoas que se beneficiariam com uma eventual condenação, onde estão plantando inverdades e notícias infundadas, a fim de desconstruir o trabalho que eu tenho executado ao longo desses anos de mandato. Expostos os fatos acima, reafirmo que estou à disposição do Poder Judiciário para prestar os esclarecimentos devidos.
Nota da Mesa Diretora
Diante da operação de busca e apreensão de atestado médico do deputa-do Marquinhos Madeira, fruto de mandado expedido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, a Mesa Diretora presta esclarecimentos à sociedade alagoana:
1-Tão logo tomou conhecimento, a Presidência da Casa acionou sua Chefia de Gabinete para atender à demanda constante no mandado judicial;
2-Surpresa, a Mesa Diretora atual acentua desconhecer a procura por tal atestado, e que nunca foi acionada para atender essa demanda da Justiça;
3-O fato teve origem na legislatura passada, em relação ao qual o parla-mentar, alvo da investigação, exercitará seu direito de defesa;
4-Tais razões levam a Mesa Diretora a concluir que a operação foi açodada e desnecessária, pois o comando da atual legislatura prima pela legalidade e transparência;
5-Na relação com os demais Poderes do Estado, reafirma o princípio da harmonia, do respeito e da independência, sem jamais abrir mão da defesa de suas prerrogativas legais e constitucionais.