Inquérito conclui que houve erro médico, omissão de socorro e desobediência à Justiça
Delegado Carlos Reis
O delegado Carlos Reis, presidente do inquérito policial e gerente de Polícia Judiciária da Região 2 (GPJ 2), concluiu as investigações da morte do bebê A.J.D.B.B., de 8 meses de idade, ocorrida nas dependências do Hospital Maceió (Hapvida).
As investigações, que duraram mais de um ano, concluíram que a morte do bebê aconteceu em decorrência de erro médico. O médico Carlos Henrique Costa Marinho foi indiciado por homicídio com dolo eventual; a diretora médica, Rosamaria Rodrigues Gomes, e a gerente administrativa do hospital, Cibele da Cunha Araújo Moura, por omissão de socorro e desobediência à ordem judicial.
A morte do bebê ocorreu no início da noite de 30 de setembro de 2014, na UTI daquela unidade de saúde. O laudo cadavérico atestou que o óbito foi causado por um choque hipovolêmico, ocasionado por acidente de punção (erro médico), onde foi detectado durante a realização do exame cadavérico hemotórax com 300 ml de sangue, agravada por uma miocardite infecciosa.
Foi o médico Carlos Henrique quem fez o procedimento que acabou resultando na morte do bebê.
O procedimento realizado foi o acesso venoso central na veia subclávia esquerda e, posteriormente, como não obteve sucesso, ele realizou a dissecação da veia basílica do braço esquerdo da criança. Tais ações teriam ocasionado um quadro de hemotórax (aparecimento de sangue na pleura / membrana que envolve os pulmões) e depois a morte do bebê.
Num primeiro momento, as investigações não haviam chegado a uma conclusão quanto à autoria do crime, e o inquérito chegou a ser enviado ao Ministério Público com autoria desconhecida.
A partir de uma Ação Civil Cominatória, impetrada pela defensora pública Norma Negrão – visando garantir a internação do menor -, na 12ª Vara Cível da Capital, do juiz Gustavo Sousa Lima, o delegado Carlos Reis assumiu o comando das investigações, passando a ouvir todas as pessoas direta ou indiretamente envolvidas no caso, buscando ainda anexar provas técnicas à peça investigatória.
A mãe da criança, Paula Bonfim, relatou no inquérito a via crucis que viveu até ver o filho morto na unidade médica. Inicialmente ela buscou atendimento do filho no Hospital Maceió, sendo informada que isto seria impossível porque não havia sido completado o período de carência do plano (Hapvida). Sem encontrar solução, internou o bebê no Hospital Geral do Estado – HGE, local onde o menino apresentou melhoras.
Indignada com a situação de não ter sido atendida, buscou a Justiça para garantir um melhor tratamento ao filho. Como pagava o plano de saúde Hapvida, ela queria ver o filho internado numa casa de saúde particular.
A situação se agravou quando o hospital recusou cumprir uma decisão judicial que determinava a imediata internação e tratamento médico completo ao bebê, em 24 de setembro de 2014.
Na ocasião, o responsável do hospital se recusou a atender a decisão, alegando que “seria mais viável o hospital pagar a multa diária de R$ 500,00, estipulada pelo juiz, do que arcar com as despesas médicas”, ignorando por completo a urgência da decisão judicial e a gravidade da situação de risco que se encontrava o bebê.
Diante da recusa, e certificação pelo oficial de Justiça, no dia acima citado, o magistrado aumentou a multa para R$ 50.000,00 diários e determinou a prisão de quem se negasse atender o menor. Mesmo assim, no dia 25 de setembro de 2014, uma oficiala de Justiça acompanhada da Polícia Militar ainda enfrentou dificuldades para dar cumprimento a decisão, percebendo a má fé dos funcionários.
Conforme relato, as recepcionistas alegavam que não havia ninguém no setor responsável para receber o mandado e, somente na iminência de prisão de uma funcionária, a gerente do hospital, Cibele da Cunha, liberou a internação por telefone.
Com base nessas apurações, o delegado Carlos Reis decidiu indiciar Cibele e a diretora médica Rosamaria Rodrigues por omissão de socorro e desobediência.
Familiares e conhecidos da vítima, além de pessoas que tinham parentes internados no hospital, naquela época, relataram que em virtude da mãe da criança ter ingressado com uma ação judicial para obter o direito de internar o filho, a equipe médica do hospital tratava-o com “discriminação e má vontade”, sendo conhecido no local como “o bebê da ordem judicial”. Os medicamentos chegavam a ser ministrados fora do horário prescrito, demonstrando os funcionários total negligência no atendimento.
Cinco dias após ser internado, o bebê veio a óbito, na noite de 30 de setembro de 2014. Após a morte da criança, o hospital fez constar na Declaração de Óbito, elaborada por uma médica plantonista: “causa de morte clínica não determinada”.
O delegado ressalta, em seu relatório, que o corpo do bebê, após a morte não foi encaminhado para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), como de praxe, não sendo averiguada a causa da morte nesse primeiro instante.
Em virtude disso, Reis determinou o encaminhamento do corpo para o Instituto Médico Legal (IML), para a devida análise do aspecto endógeno, através de exame cadavérico, buscando, assim, a constatação da causa mortis.
Com base nas provas testemunhais e técnicas, constante nos autos, o presidente do inquérito, delegado Carlos Reis, indiciou os dois médicos e a gerente administrativa do hospital.
Nota oficial
A empresa se solidariza com a família e lamenta a morte de Anthony. Desde sua internação, foram realizados todos os procedimentos e tratamentos necessários com o objetivo de salvá-lo. Infelizmente, não estava ao alcance humano e médico a manutenção de sua vida. A perda de um filho é doloroso e algo pelo qual ninguém gostaria de passar. Diariamente, são salvas inúmeras vidas, mas que infelizmente essa batalha específica a medicina não venceu. A empresa reitera que seu corpo médico é altamente qualificado, sendo um grupo de referência na cidade. Nunca tiveram conduta questionada e sempre demonstraram postura dedicada junto aos pacientes. Toda a empresa espera que a família encontre conforto e se coloca disponível para possíveis esclarecimentos.
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