O município de Porto Calvo recebe, neste sábado (18), pela terceira vez, o programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, o Moradia Legal II. Será feita a entrega de 200 títulos de propriedade, a partir das 10h, no Espaço Gabira, localizado na rua do Varadouro, no Centro.
Seiscentos moradores da cidade já foram contemplados pelo programa, que conta com a adesão de 80 municípios alagoanos. O Moradia Legal II já atendeu Poço das Trincheiras (170), Marechal Deodoro (500), Taquarana (340), Junqueiro (420), Porto Calvo (600), São José da Tapera (150), Cacimbinhas (430), Mata Grande (150), Piranhas (310), Igaci (400), Limoeiro de Anadia (150), Pão de Açúcar (200), Murici (300), Campo Alegre (950), Craíbas (200), Estrela de Alagoas (450), Pariconha (200), Olho D´água do Casado (468), São Miguel dos Campos (500), Boca da Mata (200), Messias (400), Penedo (600), Olivença (200), Inhapi (209), Olho D’Água das Flores (210), Teotônio Vilela (400) e Junqueiro (400).
O programa contempla pessoas com menor poder aquisitivo, que têm a posse do imóvel há mais de cinco anos. A iniciativa é fruto da parceria entre Tribunal de Justiça (TJ/AL), Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e prefeituras.