Proposta partiu do vereador Silvânio Barbosa (PMDB) e visa revogar lei municipal que impede a circulação de veículos que não sejam ônibus e táxis.
João Urtiga / Alagoas 24 Horas
Um projeto de autoria do vereador Silvânio Barbosa (PMDB), que prevê a regulamentação dos transportadores alternativos foi colocado em discussão na manhã desta segunda-feira (20), na Câmara Municipal de Maceió, em meio à polêmica e recusa de rodoviários e taxistas.
O projeto quer garantir legalmente a cerca de três mil transportadores alternativos o direito de circular em Maceió e pegar passageiro, mas vem encontrando resistência. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Alagoas (Sinttro-AL), Ernande José dos Santos, a situação é complicada porque esse “novo” serviço tira postos de trabalho de quem já opera no sistema.
“Observamos isso de forma muito negativa e não podemos concordar. Vai gerar um desemprego enorme para a nossa categoria, principalmente quando regularizar. E isso já acontece aos poucos com a diminuição dos transportes intermunicipais que começam a ser reduzidos”, disse o presidente.
João Urtiga / Alagoas 24 Horas
Ainda segundo Ernande, cerca de 700 rodoviários ficaram sem emprego nos últimos dois anos somente por conta dessa extinção do transporte intermunicipal. Situação similar também é observada em outras categorias.
Para o vereador Silvânio Barbosa, a reclamação dos rodoviários é um exagero. “Não irá diminuir postos de trabalho, até porque não há rodoviários suficientes para suprir a carência da população de Maceió, e nem táxis. O perfil das pessoas que pegam o transporte alternativo é totalmente diferente daquela que pega o táxi, porque são pessoas extremamente pobres e carentes, sendo excluídos da política de transporte”, destaca.
João Urtiga / Alagoas 24 Horas
O projeto é balizado por uma lei federal e que já foi regulamentada em outros estados como na Paraíba. “Pretendemos deixar claro do ponto de vista legal que a profissão é regulamentada pela Constituição. Essa lei diferenciou os transportadores públicos [taxistas] dos privados [alternativos]. No entanto, em Maceió foi sancionado em 2015 outra lei municipal que proíbe esse tipo de prática. Defendemos então que essa lei municipal é inconstitucional e queremos revogar”, destaca o advogado Felipe Zanotto.
Após apresentado, o projeto será debatido em outra oportunidade na Casa de Mário Guimarães com a presença dos 21 vereadores.