Câmara Federal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) uma medida provisória que retira qualquer restrição para que estrangeiros possam assumir cargos de direção e o controle acionário de empresas aéreas brasileiras. Na prática, companhias estrangeiras poderão deter 100% das ações.
Os deputados ainda analisam destaques que poderão alterar o teor do texto. A proposta segue depois para análise do Senado.
O texto original, enviado pelo Executivo ao Legislativo no final de fevereiro, antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, previa que o teto máximo de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas nacionais subiria de 20% para 49%.
A MP também previa que a participação estrangeira poderia chegar aos 100% nos casos em que houvesse acordo de reciprocidade. Isso quer dizer que teriam direito ao controle apenas grupos sediados em países que também permitissem a brasileiros controlar empresas aéreas locais.
Quando a proposta passou por comissão, foi retirada qualquer restrição ao capital estrangeiro. Entretanto, os parlamentares recuaram alegando que iria afetar a soberania nacional e mantiveram o texto prevendo o limite de 49%.
Mas nesta terça, no plenário, os deputados aprovaram uma emenda retirando, novamente, qualquer limite ao capital estrangeiro em aéreas brasileiras.
Planalto comemora A medida foi comemorada pelo Palácio do Planalto. O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse que a liberação do capital estrangeiro ajudará o setor e terá reflexos nos preços das passagens.
“Era um ponto importante para o governo aumentar o capital estrangeiro para 100%, mesmo porque a crise econômica do país hoje nos obriga a isso. Quando nós estamos aumentando o capital estrangeiro de 49% para 100% não é porque o governo queria aumentar, é porque a necessidade nos impõe isso pela crise econômica incompetente, equivocada e corrupta do PT”, disse Moura.
Segundo ele, a mudança na lei “vai permitir que o setor tenha mais investimento, passagens mais baratas, nova tecnologia, novas aeronaves, com mais segurança, com mais conforto”.
“Quem ganha com isso é o passageiro, é o usuário. Talvez, se não estivéssemos nessa crise que o PT nos colocou, talvez não houvesse necessidade disso”, afirmou.
Oposição critica A medida provisória, porém, foi criticada por deputados da oposição. “É uma questão de soberania do país”, argumentou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Líder do PSOL, o deputado Ivan Valente (SP) rebateu o argumento de que o aumento da participação estrangeira irá ampliar a malha aérea para cidades hoje menos atendidas.
“A empresa estrangeira terá o poder de monopolizar enorme por conta da capacidade competitiva dela. E elas vêm para o Brasil para ter mais lucros, não é para aumentar a malha. Eles querem o filé, é óbvio”, disse Valente.