Fecomércio reúne setor e Sefaz para tratar das Feiras Itinerantes

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) promoveu, nesta segunda-feira, dia 11, uma reunião com o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, lideranças do setor terciário e empresários. Realizada na sede da entidade, o encontro teve como pauta a regulamentação de feiras itinerantes e contou com a participação, também, da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio de Penedo.

Na última quinta-feira, dia 7, uma reunião prévia com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, iniciou o diálogo com o governo estadual. A legislação em torno do assunto é uma reivindicação do setor. As entidades afirmam que as feiras itinerantes em condições irregulares, além de gerarem concorrência desleal, não deixam divisas no Estado.

Por isso, a ideia de o governo editar um decreto regulamentando as condições para que uma feira possa se instalar somada à criação de comissões que averiguem o cumprimento dessas condições é a alternativa para buscar uma concorrência justa. O presidente da Fecomércio AL e do Sindilojas Arapiraca, Wilton Malta, observou que, além das atividades comerciais eventuais gerarem prejuízos econômicos nos locais onde funcionam, acabam por pôr em risco a segurança pública. “Pela própria natureza dessas atividades, que atraem um volume considerável de pessoas, acabam colocando em risco tanto a segurança física das pessoas, pois as instalações não passam por vistoras comuns aos estabelecimentos comerciais, quanto à segurança dos municípios, que recebem um número a mais de pessoas e podem vir a ter tumultos”, falou Malta.

A assessora legislativa da Federação, Cláudia Pessôa, defendeu uma “regulamentação isonômica que respeite as especificidades dos municípios”. A assessora apresentou algumas sugestões legislativas para o processo, como a responsabilidade solidária entre a empresa promotora e os comerciantes e a prestação de contas ao fisco das vendas realizadas, a exemplo do que acontece em outros Estados. Além disso, foi sugerido que as prefeituras municipais e a Sefaz atuem de forma conjunta, vinculando a liberação do alvará de funcionamento à quitação dos tributos.

O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, acredita que a condicionalidade do alvará ao recolhimento do fisco não afrontaria a autonomia dos municípios. Sobre o assunto, o secretário George Sarmento disse que, como o Estado não tem decreto regulamentador, acaba adotando a Instrução Normativa da Fazenda. Dessa forma, o fisco estadual trabalha com o recolhimento prévio dos tributos ao ser procurado pela empresa promotora do evento. Assim, ele estaria apta a ser realizada. Porém, quando a empresa promotora inicia suas atividades sem recolher tributos, passa a incidir na irregularidade, justificando a autuação da Fazenda.

Como há a proposta de criação de comissões multidisciplinares, Santoro propôs marcar um novo encontro. “Nessa futura reunião, comprometo-me a chamar os demais órgãos do governo que possam vir a atuar de forma conjunta, a fim de fecharmos uma minuta que venha a atender as demandas e contribuir para a atuação do fisco”, ressaltou.

Participaram a CDL, Aliança Comercial, Acadeal, Sincadeal, Sirecom Alagoas, Sindilojas União dos Palmares, ABIH-AL, Parque Shopping Maceió, Casa do Laticínio, Lojas Jardins, Sapato’s e Alagoas Diesel.