Defensoria Pública quer garantir cumprimento de decisão judicial
01/08/2016 15:46
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A Defensoria Pública do Estado de Alagoas irá pedir, hoje, providências legais para garantir o cumprimento de uma decisão judicial, proferida em junho deste ano, que obriga o Município de Maceió a voltar a ofertar mais de 30 exames médicos.
Quando divulgada a decisão, o Município pronunciou-se através de nota, afirmando que cumpriria a ordem assim que recebesse a intimação, no entanto, segundo consta nos autos, a prefeitura foi notificada há mais de uma semana e nenhuma medida foi tomada para cumpri-la.
Entenda o caso
Em junho, o Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria, coordenado pelo defensor público Ricardo Melro, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo que o Município de Maceió voltasse a ofertar dezenas de exames. A ação buscava solucionar o problema, garantir o direito a saúde aos cidadãos maceioenses e desafogar o Poder Judiciário, visto que, em pouco mais de um ano, aproximadamente 300 ações foram ajuizadas pela Defensoria Pública pedindo algum dos exames listados na ação.
Poucos dias depois da judicialização, o Juiz de Direito Antônio Emanuel Doria Ferreira proferiu parecer favorável a Defensoria, ordenando que os exames voltassem a ser ofertados imediatamente, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00, por dia de descumprimento.
Exames
Os exames contemplados na ação são: Teste Ergométrico, Clister Opaco, Ecocardiograma Transesofágico; Eletroneuromiografia; Escanometria; Exame Ocular Oct; Exame Ocular Pam (Potencial De Acuidade Macular); Exames Alergicos (Iga, Ige); Histerossalpingografia; Holter 24 Horas; Ph Metria; Polissonografia; Ressonância das Mamas com Contraste; Rx Contrastado Do Esôfago; Tilt Test; Uretrocistografia Miccional; Urofluxometria; Urografia Excretora; Usg Articulação (Ombro / Antebraço / Braço / Cotovelo / Punho / Mão / Joelho / Tornozelo / Pé); Usg Com Doppler De Carótidas e Vertebrais; Usg De Pescoço; Usg ou Eco Doppler Colorido do Sistema Venoso Superfial e Profundo Dos Membros Inferiores; Usg Próstata Transretal e Vectoeletronistagmografia; Angioressonância Cerebral Com Constraste; Ressonância do Crânio Com Contraste e Anestesia; Ressonância Magnética e Cavidade Oral; Dilatação Endoscópica de Esôfago Distal; Teste de Tolerância a Glicose; Teste De Tolerância A Lactose.
De acordo com o Núcleo Interinstitucional de Judicialização, os exames custam em média R$ 21,00, R$ 31,00 e R$ 80,00. O mais caro custa R$ 2.500,00. Em sua maioria os exames custam menos de R$ 300,00.