A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve o monitoramento eletrônico da comerciante Franciane Ferreira de Lima, acusada de mandar matar o marido, em junho de 2014, no município de Arapiraca. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (3).
“Entendo que a pretensão da paciente de retirar o monitoramento eletrônico não merece acolhida, pois a medida representa maior segurança e garantia ao Estado da efetiva prisão domiciliar”, afirmou o relator do processo, desembargador José Carlos Malta Marques.
A ré teve liberdade concedida em novembro de 2015 e, na ocasião, a Justiça determinou que Franciane Lima utilizasse tornozeleira eletrônica, com área de abrangência apenas na cidade de Arapiraca.
A defesa impetrou habeas corpus alegando que a acusada está sofrendo constrangimento ilegal por excesso de prazo no uso da tornozeleira, uma vez que a instrução criminal não teria sido iniciada. Por conta disso, requereu a revogação do monitoramento eletrônico.
O pedido, no entanto, foi negado pela Câmara Criminal. De acordo com o relator do processo, o trâmite processual está regular, não havendo excesso de prazo.
“Vislumbro que da época do julgado para cá, o processo vem seguindo com marcha razoável, não havendo que se falar em constrangimento ilegal algum. Reitero que as informações prestadas pelo magistrado de primeiro grau foram por demais esclarecedoras, porquanto, de forma objetiva e abalizada, revelaram os caminhos percorridos para uma razoável formação da culpa. Isto porque pude verificar tratar-se de crime gravíssimo e processo complexo, ainda aguardando a resposta dos réus à acusação”, explicou o desembargador Malta Marques.
O caso
O crime ocorreu no dia 30 de junho de 2014, no bairro Alto do Cruzeiro, em Arapiraca. De acordo com a acusação do Ministério Público (MP/AL), a vítima chegava a sua residência quando foi abordada por um homem que efetuou diversos disparos. Apesar da gravidade dos ferimentos, a vítima sobreviveu. Franciane Lima é acusada de ser a autora intelectual do crime, que teria sido motivado após o marido descobrir uma suposta traição da esposa.
Matéria referente ao processo nº 0800560-19.2016.8.02.0000
