Deputados rejeitaram pedido de tramitação em regime de urgência e projetos podem seguir a tramitação normal na Casa
Quatro projetos de origem do Executivo foram lidos, na sessão desta terça-feira (09), na Assembleia Legislativa do Estado. Entre eles, dois Projetos de Lei do Detran: um que trata da reestruturação da carreira dos servidores do órgão, e outro que fixa subsídios dos integrantes da carreira Atividades de Trânsito do Detran. Em greve por tempo indeterminado, a categoria acompanhou a sessão da galeria do Plenário.
Diante da necessidade da votação dos projetos enviados ontem para a Casa de Tavares Bastos, conforme havia informado o diretor-presidente do Detran, Antônio Carlos Gouveia, o líder do governo na Casa, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) apresentou requerimento para votação e regime de urgência. Entretanto, o requerimento gerou discordâncias entre os deputados e a votação foi adiada.
O deputado Francisco Tenório (PMN) foi o primeiro a discordar do pedido de tramitação em regime de urgência. “Não tem sentido discutir questões estruturais com urgência. Uma vez pedi a mesma coisa para um projeto que tratava de assunto similar, votamos e o governador vetou”, disse Tenório.
Medeiro explicou que o projeto foi discutido com a categoria, que está em greve por tempo indeterminado aguardando a votação desta matéria. “O projeto de reestruturação cria um plano de cargos e salários dos servidores do Detran. Eles estão em greve e pediram agilidade ao governador para esse projeto, que vai trazer melhorias e vem beneficiar a categoria. Mesmo assim, quando é solicitada a urgência ele não deixa de passar nas comissões, só diminui o prazo. O servidores estão aguardando há anos e esse pedido”, justificou Medeiros.
Mesmo diante das explicações do líder do governo, o deputado Bruno Toledo disse entender a necessidade da categoria, mas que não se pode tratar o projeto com urgência, sem se aprofundar no tema. O deputado voltou a criticar os pedidos de urgência para os projetos de origem governamentais.
“É uma categoria que está em greve por conta dos vários adiamentos dessas reivindicações, que agora passa a ser responsabilidade desta Casa, mas não fomos nós quem criamos esse impasse. Essa responsabilidade não é desta Casa. Mantendo minha coerência, eu rejeito e repudio este requerimento. As reivindicações da categoria são justas, mas temos que conhecer o projeto amplamente. Sou contrário porque acho que precisamos aprofundar e até tratar de outras categorias, como o DER, que tem servidores recebendo abaixo do salário e o Governo rejeitou a minha emenda. Temos que aproveitar e fazer justiça às outras categorias. Peço adiamento da votação”, concluir Toledo.
Além do adiamento da votação do requerimento de tramitação em regime de urgência para esta matéria, a outra matéria do que trata Detran e outras duas de origem governamentais foram adiadas e podem seguir a tramitação normal.