Agência Brasil
Doze horas após o Senado decidir levar a presidente afastada Dilma Rousseff a julgamento final, os autores do pedido de impeachment protocolaram na tarde desta quarta-feira (10) na Casa um resumo de nove páginas da acusação contra a petista, o chamado libelo acusatório.
Na madrugada desta quarta, o Senado aprovou, por 59 votos a favor e 21 contra, o relatório da comissão especial do impeachment elaborado pelo senado Antonio Anastasia (PSDB-MG) que recomendava que a presidente afastada fosse julgada pela Casa.
O libelo acusatório entregue nesta quarta-feira é uma consolidação das acusações e provas produzidas durante o processo de afastamento.
No documento, os juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal – autores da denúncia de crime de responsabilidade contra Dilma – dizem que a petista cometeu “fraudes em torno das contas públicas, perpetradas aos bilhões, justamente em ano eleitoral, com o fim de iludir a população”.
Eles voltam a afirmar que a edição de decretos de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional e a pratica de “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas – configuram crime de responsabilidade.
“A não contabilização dos valores tomados dos bancos públicos comprometeu seriamente o próprio cálculo da meta de superávit primário. Isso importa dizer que até mesmo a meta vigente, que fora desrespeitada, havia sido fraudada”, afirma o documento.
Uma cópia do documento, que foi protocolado pelo advogado João Berchmans Serra, será enviada para Dilma acompanhada de uma intimação para que ela responda em até 48 horas. Segundo a Secretaria-Geral do Senado, a presidente afastada terá até sexta-feira (12) para entregar sua defesa final.
A defesa nega que os atos imputados a Dilma sejam crime de responsabilidade e diz que o processo de impeachment foi aberto em um ato de vingança.
Assim que receber as manifestações da acusação e da defesa, caberá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, marcar uma data para o julgamento, intimar as partes envolvidas no processo e também as testemunhas. O julgamento de Dilma só poderá ser realizado daqui, no mínimo, dez dias.
Com base no rito de impeachment, já haveria condições legais de realizar o julgamento a partir do dia 23 de agosto. Porém, ainda há uma indefinição em relação à data.
A previsão do STF é que o julgamento comece no dia 29 e dure uma semana. Contudo, aliados do presidente em exercício, Michel Temer, pressionam para que seja antecipado o julgamento de Dilma.
A sessão comandada por Lewandowski que analisou o relatório de Anastasia teve início às 9h44 desta terça-feira (9) e terminou às 2h38 desta quarta (10).
A previsão inicial era de que a sessão duraria pelo menos 20 horas, no entanto, os trabalhos foram encurtados depois que vários senadores inscritos, principalmente de PSDB e PMDB, abrirem mão dos dez minutos que cada um teria direito para discursar no plenário do Senado.
Testemunhas
Na peça de acusação entregue nesta quarta-feira, os autores do processo de impeachment também apresentaram uma lista com as testemunhas que desejam ouvir no julgamento final.
Foram indicadas três testemunhas, das seis que a acusação tinha direito: o procurador Júlio Marcello de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), e os auditores da Corte de fiscalização Antônio Carlos Costa D’ávila e Leonardo Rodrigues Albernaz.
Responsável pela defesa de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo já afirmou que vai indicar as seis testemunhas que tem direito e vai entregar a resposta ao libelo no prazo máximo possível.