Servidores pressionam deputados contra PL que fixa valor de periculosidade e insalubridade
Um grupo de agentes penitenciários esteve na Assembleia Legislativa do Estado para acompanhar a sessão desta terça-feira (17). Eles querem pressionar os deputados estaduais para votarem contra o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que fixa o valor dos subsídios de periculosidade e insalubridade dos servidores públicos.
Na lei atual, a os servidores recebem 20, 30 e 40% de insalubridade, que tem com base de cálculo o salário base dos servidores. Já a periculosidade é de 40% sobre o valor do salário base da categoria.
De acordo com Petrônio Lima, vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen), caso a nova lei seja aprovada, os servidores irão ter redução dos salários.
“Para ter uma ideia, o agente penitenciário recebe hoje de periculosidade em torno de mil reais. O Projeto de Lei que o governo enviou para a Assembleia fixa esse valor em 708 reais, e o mais grave de tudo é que o governo não coloca um indexador. Ou seja, este valor fica congelado, e independente de reajuste de salários, o valor da periculosidade ficará o mesmo, para sempre. Nós estamos fazendo pressão e conversando com os deputados para que o projeto não passe”, explicou Petrônio Lima.
O projeto foi lido na sessão do dia 09 deste mês e estava nas comissões para ser apreciado, mas foi adiado após o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) pedir vistas na 7ª Comissão, da qual faz parte.
“Eu apresentei uma emenda, mas acabei retirando e pedindo vistas, porque é necessário debater, tendo em vista que os principais afetados estão se sentindo prejudicados e querem falar. De imediato no projeto já consta uma situação que merece atenção, que é o fato de colocar valores que não são atrelados a nenhum tipo de correção. Eles ficam congelados. Convidamos o secretário de Gestão Pública para esclarecer o projeto aqui na Assembleia”, disso Cunha.
O Projeto de Lei ainda recebeu uma emenda do deputado Francisco Tenório (PMN), que inclui entre os beneficiados com a periculosidade os policiais civis e militares do Estado, desprestigiados com a lei.
“Você consegue conceber um projeto de Lei que trata de periculosidade de servidor público e não ter nesse meio os policiais civis e militares? Policiais civis e militares não são amparados. Eles não recebem periculosidade. Então eu apresentei uma emenda incluindo os policiais entres os funcionários beneficiados com a periculosidade”, disse Tenório.
