Benefício será concedido ao agente penitenciário que esteja frequentando cursos de qualificação
O fomento nos projetos de segurança pública é uma das principais estratégias na implantação de uma nova atitude em Alagoas. Para reafirmar o compromisso com o segmento, o governador Renan Filho encaminhou à Assembleia Legislativa (ALE) o projeto de lei que institui a bolsa de qualificação profissional para os agentes penitenciários.
O projeto, segundo a mensagem encaminhada ao Legislativo e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (22), prevê concessão da bolsa com vigência de dez meses e o valor somado chega a R$ 7. 200 por servidor. O benefício será concedido ao agente penitenciário que esteja frequentando cursos de qualificação perante a Escola de Governo, a Escola Penitenciária ou a Escola da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Para a manutenção da bolsa, o servidor deve cumprir, no mínimo, 80% da frequência nos cursos e treinamentos que estejam matriculados. O agente penitenciário poderá perder a bolsa se não estiver matriculado em algum curso autorizado, deixar de cumprir a frequência mínima, solicitar sua exclusão ou tiver o seu vínculo no serviço público extinto por qualquer forma.
De acordo com a publicação, a proposta tem por objetivo dar continuidade à valorização dos referidos trabalhadores, por meio do incentivo à qualificação, à formação continuada e à preparação para os desafios diários da profissão, o que contribuirá para a atualização e aprimoramento desses servidores do Sistema Penitenciário, tendo em vista o alto grau de complexidade de suas atribuições, e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de tão relevante serviço público prestado à sociedade alagoana.