“Se for necessário, estipularemos regras de transição”, disse o presidente interino Michel Temer, ao falar
sobre a questão da idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores
O presidente da República em exercício, Michel Temer, defendeu nesta quarta-feira (24), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a proposta de reforma trabalhista que está sendo elaborada por seu governo.
Sem detalhar as possíveis mudanças que irá sugerir ao Congresso Nacional nas regras trabalhistas, afirmou que a reforma não tem o objetivo de retirar direitos, mas sim de manter empregos.
O Executivo federal pretende encaminhar até o final do ano ao Congresso a proposta de reforma trabalhista e de regulamentação do processo de terceirização.
Ao discursar na cerimônia de lançamento do Plano Agro+ – que prevê a desburocratização do setor agropecuário com a revisão de 69 normas em vigor no Ministério da Agricultura – Michel Temer aproveitou para dizer que quer combater a “tese” de que as mudanças nas regras trabalhistas têm o objetivo de tirar direitos dos trabalhadores.
“[Quero] combater certa tese que dizem que, ao pensar em reforma trabalhista, estamos querendo eliminar direitos. Pelo contrário, o que queremos é manter empregos, e manter emprego é manter a arrecadação que o emprego dá ao poder público brasileiro”, disse Temer .
Flexibilização
Em julho, ao dar detalhes sobre as propostas discutidas pelo governo para a reforma trabalhista, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que o Executivo está tentando transformar a CLT em um uma legislação “simplificada e clara”, mas, segundo ele, sem retirar os “direitos básicos” dos trabalhadores.
Na ocasião, Nogueira havia assegurado que o governo não permitirá, por exemplo, o parcelamento das férias e do décimo-terceiro salário.
O ministro, entretanto, disse, à época, que a reforma trabalhista em gestação prestigiará a negociação coletiva para tratar de temas como salário e tamanho da jornada dos trabalhadores – indicando que a CLT poderá ser flexibilizada nesses pontos.
Ao falar sobre as propostas da gestão Temer para as regras de terceirização, Ronaldo Nogueira afirmou em julho que a proposta do governo contemplará a regulamentação de contratos de “serviço especializado”. Ele, no entanto, não deu mais detalhes sobre o assunto.
Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio, mas não atividades-fim. Ou seja, uma universidade particular pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados.
‘Dignidade da pessoa humana’
Ao discursar nesta quarta-feira no Planalto, Temer acentuou a necessidade de preservação dos empregos e voltou a comparar a situação do desemprego com a dignidade humana. Para ele, não há nada mais “indigno” do que o “desempregado”.
“[O emprego] é muito compatível com a ideia da Constituição, que o coloca como um dos pressupostos básicos da dignidade da pessoa humana. Nada mais indigno do que o desempregado”, voltou a declarar o presidente em exercício.
Desde que assumiu interinamente a Presidência em maio, Temer já se reuniu algumas vezes com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para tratar das mudanças nas regras trabalhistas. A entidade, que representa o setor industrial, levou ao peemedebista sugestões para a reforma trabalhista.
Reforma da Previdência
Em meio à elaboração das sugestões de mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o Planalto articula, com centrais sindicais e representantes da indústria, uma proposta de reforma da Previdência Social.
Coordenador do grupo de trabalho do governo Temer que discute propostas para a reforma da Previdência, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, divulgou no início do mês, no Facebook, um vídeo no qual afirma que, se não houver a reforma da Previdência Social, não haverá a “garantia” de que as pessoas receberão a aposentadoria.
Segundo o ministro, a projeção para as contas da Previdência neste ano é de um rombo de R$ 146 bilhões, enquanto em 2017, diz, poderá chegar a R$ 200 bilhões.
“A reforma [da Previdência] é indispensável para que o Brasil volte a ter confiança, seja no mercado interno ou externo. […] Tem que mudar [o atual sistema] para preservar porque, se não mudar, não vai haver mais garantia do recebimento da aposentadoria”, diz Padilha no vídeo.