Caso Eric Ferraz: MPE pede desaforamento do júri de Jaysley Leite

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) pediu o desaforamento do julgamento que deverá levar ao banco dos réus o policial civil Jaysley Leite de Oliveira, acusado de envolvimento na morte do modelo Eric Alexandre dos Santos, mais conhecido como Eric Ferraz. A Promotoria de Justiça de Viçosa defende que o júri ocorra em Maceió sob o argumento de que os jurados podem se sentir ameaçados pelos acusados, já que os mesmos residem naquela cidade e teriam histórico de violência. Nesta segunda-feira (29), a família de Eric Ferraz se reuniu com o promotor Anderson Cláudio de Almeida Barbosa e apelou para que o MPE/AL continue defendendo o desaforamento.

A manifestação da Promotoria de Justiça de Viçosa se deu em função da negativa do Tribunal de Justiça em conceder a liminar que pedia o referido desaforamento. Interposto no último dia 25, o pedido de reconsideração de concessão de liminar reitera o que o advogado de acusação Raimundo Palmeira já havia solicitado: que o júri de Jaysley Leite de Oliveira ocorra em Maceió. Além de alegar possível intimidação ao Conselho de Sentença, o promotor Anderson Cláudio de Almeida Barbosa também alertou ao Poder Judiciário sobre a influência política que a família do réu possui na cidade de Viçosa.

“O pai dos réus, senhor Ailton Pereira de Oliveira, é pré-candidato a vereador no município de Viçosa neste pleito eleitoral e já exerceu por mais de uma vez o mandato de vereador, tendo sido inclusive presidente do Parlamento Municipal e, nas últimas eleições, atingiu a vaga de suplente. Aliado a estes fatos, depreende-se que o requerido é policial civil e, portanto, possui autorização para portar arma de fogo, o que por certo gera temor considerado em algumas pessoas. Acentue-se ao fato de que, no dia do crime, local de grande festividade, o Jaysley resolveu ignorar a quantidade de pessoas ali presentes, praticando o delito em comento diante de todos que comemoravam a data festiva. Ademais, sem deixar de ressaltar, durante a audiência de instrução do processo, na comarca de Viçosa, a vítima Érica Ferreira da Silva, bem como as testemunhas Divaldo Ferreira da Silva, José Alex Silva Ferreira, Manoel Roque Rodrigues dos Santos e Karla Priscila Cardoso Acioly demonstraram fundado receio em prestar depoimento na presença do acusado, comprovando o temor já declarado. Assim, o presente pedido de desaforamento tem como fundamento a dúvida sobre a parcialidade do Júri”, diz um trecho da manifestação do MPE/AL.

“E essa dúvida se justifica em função da enorme repercussão do crime no município, bem como do fato da família do réu ser temida na região e detentora dessa forte influência política. Conforme mencionado, isto pode, evidentemente, influir no ânimo dos jurados. Com efeito, é importante destacar que tendo em vista o desmembramento do feito, a colenda Câmara Criminal já acolheu o pedido de desaforamento quanto ao réu Judarley Leite de Oliveira (autos de nº 0000617-35.2012.8.02.0057) para que o mesmo seja submetido a julgamento popular na Comarca de Maceió, ressaltando-se também, que a juíza declarou a necessidade de desaforamento do julgamento em face de estar comprometida a imparcialidade dos jurados”, continua o pedido de reconsideração de liminar. Judarley, irmão de Jaysley Leite de Oliveira, também é réu no mesmo crime.

“Analisadas todas as circunstâncias e guardadas as devidas proporções entre os dois réus, em nada se justifica a manutenção do julgamento em Viçosa do réu Jaysley Leite de Oliveira. O fato é o mesmo e, como os dois acusados são irmãos e, um deles já teve seu júri desaforado para a capital, está demonstrada mais ainda a necessidade do deferimento da liminar. Acreditamos na sensibilidade do Judiciário”, afirmou o promotor de Justiça Anderson Cláudio de Almeida Barbosa.

Família pede apoio do MPE

No final da manhã desta segunda-feira (29), a família de Eric Ferraz procurou o Ministério Público. Os pais do modelo, Edglemis José dos Santos e Valdenice Ferreira dos Santos, e a irmã, Valéria Vanessa Ferreira dos Santos, pediram informações sobre o andamento do caso. Na ocasião, eles foram comunicados sobre o pedido de reconsideração de concessão de liminar ajuizado pela Promotoria de Justiça de Viçosa no último dia 25.

“Essa é uma notícia que volta a nos encher de esperança. O júri não pode acontecer em Viçosa de forma alguma. Sei que muitas pessoas têm receio de ser chamadas para compôr o Conselho de Sentença exatamente por conta do histórico de violência daquela família. Os moradores da cidade se sentem intimidados e a gente compreende esse temor. O julgamento do Judarley já foi desaforado. Agora, falta o do Jasley. Estamos confiantes que o Tribunal de Justiça vai reconsiderar sua decisão e conceder a liminar”, declarou o pai da vítima.

“A gente receia que os jurados sejam influenciados e isso não é algo difícil de acontecer. Sei que não terei nunca mais o meu filho de volta, mas, já que é para os assassinos serem julgados, que a possibilidade da Justiça ser feita possa ocorrer dentro do que manda a lei”, afirmou aldenice Ferreira dos Santos.

A acusação

Eric Ferraz foi assassinado na madrugada do dia 01 de janeiro de 2012, na Av. Firmino Maia, Centro de Viçosa. Ele comemorava o réveillon ao lado da namorada, Érica Ferreira da Silva, quando os irmãos Jaysley Leite de Oliveira e Judarley Leite de Oliveira teriam iniciado a confusão.

O Ministério Público ajuizou ação penal contra os Jaysley e Jurdarley e os acusou de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e por meio que impossibilitou a defesa da vítima. Os irmãos também respondem por tentativa de homicídio contra Érica Ferreira da Silva, então namorada do modelo.

Se forem condenados, os réus podem ser submetidos a pena de até 30 anos de reclusão. Erick foi assassinado com três tiros, todos nas costas, segundo laudo do Instituto de Criminalística.