O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) tem mais de R$ 18 mil bloqueados para garantir o pagamento da multa de R$ 405 mil, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por não usar a tornozeleira eletrônica.
Até agora, já foram bloqueados:
R$ 10.802,00 referente a um fundo de investimento no banco BTG;
R$ 7.299,00 na conta salário no Banco do Brasil;
R$ 561,45 em três contas do Bradesco.
Para garantir que Silveira pague a multa, o ministro do Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de valores no nome de Daniel Silveira no sistema financeiro nacional; o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do deputado; e o bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao parlamentar, até o cumprimento integral da multa aplicada.
Moraes argumentou que a multa segue válida mesmo após o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter concedido perdão às penas impostas pelo Supremo a Silveira. O ministro disse que o ato do mandatário da República não se relaciona com a condenação, “mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”.
A defesa do deputado, no entanto, diz que o decreto de Bolsonaro desobriga o pagamento da multa. O ato presidencial, porém, só passa a valer após a publicação do acórdão do julgamento do Supremo que resultou na condenação de Silveira por atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.
Condenação de Silveira
Em 20 de abril, o o plenário do Supremo Tribunal Federal condenou o parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado. Um dia depois, o presidente Jair Bolsonaro concedeu perdão às penas impostas pelo Supremo ao deputado.
Durante o julgamento, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, também estabeleceu a perda do mandato e dos direitos políticos de Silveira e uma multa de R$ 200 mil. Nove ministros acompanharam o voto de Moraes. O único a votar pela absolvição do parlamentar foi Kassio Nunes Marques.
O primeiro efeito da condenação é a inelegibilidade. Ela será reconhecida judicialmente se e quando Daniel Silveira pedir registro de uma candidatura. Quanto à perda do mandato, o Supremo, depois do trânsito em julgado da ação, vai comunicar a decisão para a Câmara dos Deputados, onde deve ser procedido o trâmite interno.
O presidente Arthur Lira (PP-AL) defende que a perda de mandato seja discuta pelos parlamentares. A prisão também não ocorre de imediato, porque ainda cabe recurso.
