Renan anuncia mudança na análise de emendas às medidas provisórias no Senado

Jane de Araújo/Agência Senado

Renan anuncia mudança na análise de emendas às medidas provisórias

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (27) que, a partir de agora, a Casa irá apreciar também a pertinência dos temas abordados nas medidas provisórias, além dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância. “Vamos implementar essa decisão hoje e, em toda medida provisória, nós vamos primeiro avaliar a pertinência dos temas. A retirada de assuntos que efetivamente não tem nada a ver com a medida provisória já facilita bastante”, disse Renan.

Segundo o senador, da mesma forma que os parlamentares analisam os pressupostos constitucionais de relevância e urgência de cada medida provisória, também passarão a dar atenção ao tema tratado. “Toda vez que houver uma emenda que não tenha nada a ver com o tema, ela deve ser retirada”, ressaltou Renan.

No dia 15 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a inclusão, em medidas provisórias, de emendas parlamentares sobre assuntos diferentes do tema original da MP, os chamados “contrabandos” ou “jabutis”.

O presidente do Senado falou também sobre a Operação Zelotes, que apura pagamento de propina para edição de 3 medidas provisórias que viraram leis e beneficiaram empresas do setor automotivo. As investigações indicam negociações suspeitas envolvendo três medidas provisórias: 471 (de 2009), 512 (de 2010) e 627 (de 2013).

“Eu não estou avaliando o andamento deste procedimento, desta investigação, mas é muito importante nós ficarmos atentos. Essas coisas evidentemente serão esclarecidas. Do ponto de vista do Senado, nós vamos hoje adiantar um procedimento para fazermos uma avaliação de pertinência temática antes da avaliação de cada medida provisória. É uma resposta que o Senado vai dar”, afirmou Renan.

Votações

O presidente do Senado também falou sobre as votações que devem ocorrer no Plenário do Senado nesta terça-feira (27). “Hoje nós vamos tratar de três itens que estão trancando a pauta. Começaremos pela medida provisória, mas outros itens, outras propostas do governo igualmente trancam a pauta e nó vamos tentar avançar com a nossa Ordem do Dia aqui no Senado Federal”, disse Renan.

As votações no Plenário deverão começar pela MP 680/2015, que está trancando a pauta. A MP institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), iniciativa do governo federal para conter as demissões na iniciativa privada. Além da MP, dois projetos em regime de urgência devem ser apreciados na próxima semana.

Um deles é o PLC 101/2015, que tipifica o crime de terrorismo. O projeto já teve sua votação adiada dez vezes, pela falta de acordo entre os partidos. Os líderes partidários devem se reunir novamente antes da sessão de terça-feira, quando a matéria pode ser votada.

“O consenso inicialmente é com relação ao procedimento. Ficamos com essa data estabelecida para até lá nós conversarmos e a expectativa que nós temos é que nós possamos votar hoje a medida provisória que está trancando pauta primeiramente e, em seguida, votarmos essas outras matérias do governo que com urgência também estão trancando a pauta”, afirmou.