Santoro pede ajuda a prefeitos para aumentar arrecadação em Alagoas

Assessoria

Secretário da Fazenda, George Santoro, participou da reunião semanal da AMA

Ao participar da reunião com prefeitos nesta segunda-feira, 9, na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o secretário da Fazenda, George Santoro, defendeu que seja feito um esforço conjunto entre o Estado e os municípios para aumentar a arrecadação da receita de ICMS em Alagoas. “Dessa forma ganham todos, o Estado e os municípios”, defendeu Santoro.

Na reunião, da AMA, ele apresentou os Índices de Participação dos Municípios – IPM que foram publicados e valerão para 2016. Os municípios têm prazo de um mês para recorrer. O índice é mensurado pelo Valor Adicionado (VA) médio, obtido através da relação entre os valores produzidos por cada município e o total estadual, a participação populacional e a área geográfica em relação à população e extensão geográfica total do Estado.

É para essa equação que os prefeitos precisam voltar o olhar, disse Santoro. Em 80% dos municípios as declarações para o valor agregado estão zeradas, ou gerando créditos falsos, e esse erro das empresas afeta diretamente o índice de cada cidade. Para evitar mais perdas a Sefaz vai fazer um convênio com as secretarias municipais de finanças para abrir os dados e permitir uma fiscalização mais efetiva junto a esses contribuintes.

O esforço para melhorar os índices também passa pela alteração na legislação vigente e em ajustes fiscais que já começaram. O presidente da AMA, Marcelo Beltrão acredita que a transparência dos números vai facilitar esse trabalho conjunto. Alguns ajustes já começaram como a nova lei do Prodesin, que corrige distorções tributárias que prejudicavam as cidades. “O ICMC é segunda maior fonte de renda do município. Espero que a economia do nosso país tenha um crescimento e nós, gestores municipais, possamos fazer um uso melhor desses impostos”, afirmou.

A ideia da equipe fazendária é aperfeiçoar a legislação para aumentar a arrecadação, promover uma justa distribuição de recursos, e evitar a judicialização que tem provocado instabilidade na receita, disse o secretário especial do Tesouro, Fabrício Santos. Com todo o trabalho que está sendo feito, Santoro acredita que o ICMS deverá melhorar até o final do ano, mas ainda não há clareza nesse percentual de arrecadação. Como exemplo cita as perdas só no comércio de carros novos que já chegaram a R$ 40 milhões.

Ainda na reunião com os prefeitos, o secretário da Fazenda anunciou que os repasses do Fundeb já foram regularizados, mas que os recursos do Fecoep têm legislação específica e não incide no rateio do ICMS. Assegurou, porém, que em 2016 parte desses recursos será revertido em obras nos municípios.