Na tarde desta quarta-feira (15), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) deferiu, à unanimidade de votos, o pedido de tropas federais para o município de Rio Largo (15ª Zona Eleitoral) e indeferiu, também à unanimidade, o pedido feito pelo juiz eleitoral da 29ª Zona, que beneficiaria os municípios de Batalha, Jacaré dos Homens e Belo Monte.
Para o desembargador eleitoral Orlando Rocha Filho, relator do processo referente ao pedido de tropas de Rio Largo, as informações prestadas pelo governo do Estado prometendo segurança para o período eleitoral seriam genéricas, sequer revelando um necessário aumento do efetivo policial.
“Sem o envio das tropas federais, há fundados riscos de séria perturbação da ordem pública, inclusive podendo ocorrer indesejáveis conflitos de grupos partidários no dia do pleito e mesmo em datas que a ele antecede. A situação poderia ficar fora do controle da Justiça Eleitoral, a quem compete exercer o poder de polícia no pleito, prejudicando a tranquilidade que deve reinar nas eleições”, destacou o desembargador-relator.
O pedido de tropas federais da 15ª Zona Eleitoral agora segue para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é o órgão que dará a palavra final sobre o envio ou não dos militares.
Já no caso da 29ª Zona Eleitoral, o desembargador José Carlos Malta Marques, relator do pedido, considerou que não estariam comprovados fatos concretos capazes de justificar o deferimento do pedido de forças federais, uma vez que as justificativas utilizadas pela juíza eleitoral foram baseadas em fatos pretéritos, que remontariam a uma década.
Segundo ele, “não há demonstração atual da existência de risco grave aos trabalhos eleitorais no pleito que se avizinha e não visualizo circunstância da qual decorra o receio de séria perturbação pública, muito menos de perigo evidente de desrespeito à lei, ao livre exercício do voto, à normalidade da votação e da apuração dos resultados”.
Mesmo sem deferir o pedido de tropas para os municípios de Batalha, Belo Monte e Jacaré dos Homens, o TRE/AL solicitará ao governo do Estado que aumente consideravelmente o contingente de policiais militares e civis na região com pelo menos quinze dias de antecedência ao pleito.
