O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), Ricardo Moraes, se reuniu na tarde desta quinta-feira (29), com o secretário de Segurança Pública, coronel Lima Júnior, para tratar sobre a escala de trabalho dos policiais militares durante as eleições.
Nos pleitos anteriores, os militares viajavam no sábado que antecedia a votação, mas no planejamento fechado para este ano, a escala de trabalho aumentou para quatro dias, o que provocou o descontentamento das tropas. A diária de R$ 60 oferecida e as condições de alojamento também foram motivo de questionamentos.
“O secretário nos explicou que o planejamento para esta eleição realmente foi diferente de pleitos anteriores. A Secretaria teria, junto a todas as forças de Segurança do Estado, verificado a necessidade de aumentar a escala para estes quatro dias para conseguir atender a demanda. O envio foi antecipado exatamente para evitar problemas nesta semana de muita movimentação política, comícios, carreatas, etc. Essa teria sido a única forma de garantir a tranquilidade”, explicou o presidente da Comissão de Direitos Humanos sobre o que foi discutido durante a reunião, ressaltando que o secretário ainda lembrou que algo semelhante ocorre, por exemplo, no carnaval.
Mas a escala de quatro dias não foi o único assunto a ser tratado no encontro. “Logicamente, tentamos entender todos os pontos questionados por militares descontentes e ponto a ponto tudo foi sendo explicado. Recebemos informações de que pela quantidade de dias e militares enviados, não haveria alojamentos para atender a demanda. Segundo o secretário Lima Júnior, realmente os alojamentos não comportam o efetivo que atenderá à escala, mas outro local será disponibilizado para receber os policiais. Outro ponto importante foi a discussão do valor da diária de R$ 60,00. Foi nos passado que essa quantia é o máximo que pode ser ofertado pelo Estado, seguindo o que determina a lei”, ressaltou Ricardo Moraes.
A Secretaria de Segurança Pública, por fim, assegurou a excepcionalidade e extrema necessidade da escala para garantir a segurança e tranquilidade nesse período pré-eleitoral e também durante as eleições e lembrou que alguns benefícios legais – como aposentadoria com 30 anos de serviço e não 35 – decorre exatamente em razão dessas situações. Ademais, ainda foi discutida a possibilidade de diálogo entre categoria e o comando da corporação para traçar uma forma de compensação e folgas para os escalados nesse período.
