A Defensoria Pública do Estado, através do defensor Wagner de Almeida Pinto, ingressou ação civil pública contra o Município de Delmiro Gouveia, nesta quinta-feira (05), pedindo que o Município passe informações sobre a convocação dos aprovados no último concurso público e realize a nomeação do número de candidatos suficientes para assumir os cargos hoje ocupados por comissionados.
Em 2015, o Município de Delmiro Gouveia realizou concurso para preenchimento de vagas em diversas áreas (listada no final da matéria), principalmente educação e saúde. O concurso foi homologado em 06 de maio de 2016 e nenhum dos candidatos foi nomeado até hoje.
Inconformados, parte dos aprovados no concurso procurou a Defensoria Pública que, por sua vez, questionou a Prefeitura, por meio de ofício, mas não obteve resposta.
O defensor então procurou informações pelo portal da transparência municipal e verificou que quase a totalidade dos cargos dispostos no edital do concurso está sendo ocupada por contratados ou comissionados.
Diante dessa situação, o defensor decidiu ingressar ação requerendo as informações que a Prefeitura não disponibilizou para a Defensoria , em especial a previsão das nomeações, e a determinar a nomeação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, obedecida a ordem de classificação do certame, o número de candidatos suficientes para ocuparem os cargos em que existem comissionados ou contratados bem como garantir que no prazo de validade do concurso se nomeie no mínimo a quantidade de aprovados compatíveis ao numero de vagas previstas no edital.
Confira cargos dispostos no edital do concurso:
Analista de Controle Interno,
Assistente Social, Enfermeiro,
Farmacêutico,
Nutricionista,
Psicólogo,
Agente de Trânsito,
Assistente Administrativo Educacional,
Assistente de Bibliotecário,
Eletricista,
Secretário Escolar,
Técnico de Enfermagem,
Técnico de Informática,
Auxiliar da Guarda Escolar,
Cozinheiro,
Motorista – CNH Categoria “B”, Motorista – CNH Categoria “D”,
Operador de Máquina,
Professor de Educação Física,
Professor de Arte,
Professor de Ciências,
Professor de Geografia,
Professor de História,
Professor de Inglês,
Professor de Língua Portuguesa,
Professor de Matemática e
Professor de Atividade.
