O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) firmou parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social no estado para implantação de programa de controle de contratos rurais, visando a repressão de fraudes em benefícios rurais e a instrução de processos criminais e de improbidade administrativa, através do cruzamento de informações como titularidade e localização do imóvel rural.
O procurador-chefe da Procuradoria da República em Alagoas Rodrigo Tenório reuniu-se com o procurador federal do INSS Gustavo França e com Gilvanete Oliveira, gerente executiva do INSS em Maceió, na tarde da última quinta-feira (13), para concretizarem a parceria que vinha sendo discutida nas últimas semanas para implantação de um sistema tecnológico capaz de cruzar dados sobre contratos rurais e benefícios previdenciários, com o fim de instruir processos criminais, investigações de fraudes previdenciárias e atos de improbidade administrativa.
“O direito penal não pode ser visto como remédio para tudo. É preciso criar mecanismos que, a um custo baixo, previnam a ocorrência da lesão ao erário e criem risco para os fraudadores. O novo sistema tem esses objetivos, tratando de maneira concatenada informações que isoladamente, não seriam consideradas relevantes. O MPF, a Justiça Federal e o INSS vêm conversando sobre o tema há cerca de um mês. A Gerência do INSS em Maceió e a Procuradoria do INSS prontamente abraçaram a ideia. Pela iniciativa, a Sra. Gilvanete Oliveira merece nossos cumprimentos. O piloto do sistema começará a ser implantado em seis agências ainda nesse mês. Em novembro, o MPF e a gerência do INSS vão a uma agência em Maceió para acompanhar a implantação e sugerir melhorias. Em breve, o estado estará coberto por este sistema inovador”, ressaltou Rodrigo Tenório.
A parceria é nova no país e, inicialmente, o programa será instalado nas agências de Santana do Ipanema, Pão de Açúcar, Palmeira dos Índios, Maribondo, Porto Calvo e, em Maceió, na agência da Jatiúca, entre os dia 24 de outubro e 7 de novembro. O banco de dados resultante deste programa será acessível a outros órgãos públicos que tenham interesse nas informações como o MPF e a Justiça Federal e os entes policiais.
