A Polícia Federal em Alagoas irá intensificar o trabalho de prevenção e repressão aos crimes de fraudes em concurso público, especificamente nesta semana que antecede o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEN, cuja realização está marcada para acontecer nos dias 05 e 06 do corrente mês (sábado e domingo).
Quem for surpreendido com a divulgação, antes ou durante as provas, das questões do exame, poderá ser preso em flagrante, estando sujeito a penas que variam de 01 a 04 anos de reclusão. Caso haja algum prejuízo para a Administração Pública, essa pena poderá ser de 02 a 06 anos de reclusão. O indivíduo que for flagrado, transmitindo por “meio eletrônico”, na conhecida “cola eletrônica” ou qualquer outro meio, também será responsabilizado como base no art. 311-A, do Código Penal Brasileiro.
A lei prevê a punição para que transmite e recebe a “cola”. Neste último caso, responde como coautor do crime o beneficiário da “cola”. Dependendo de cada situação, ao final o Juiz poderá aplicar uma pena no sentido de proibir que o indivíduo nessa condição por anos de reclusão. Caso haja algum prejuízo para a Administração Pública, essa pena poderá ser de 02 a 06 anos de reclusão.
O indivíduo que for flagrado, transmitindo por “meio eletrônico”, na conhecida “cola eletrônica” ou qualquer outro meio, também será responsabilizado como base no Art. 311-A do Código Penal Brasileiro. A lei prevê a punição para quem transmite e recebe a “cola”. Neste último caso, responde como coautor do crime o beneficiário da “cola”. Dependendo de cada situação, ao final o Juiz poderá aplicar uma pena no sentido de proibir que o indivíduo nessa condição possa se inscrever em qualquer concurso público.
Entre outras ações, a Polícia Federal em Alagoas realizará varreduras nos locais de prova, como também desempenhará ações de inteligência voltadas para identificar possíveis fraudadores. Utilizará equipamentos ultramodernos que permitem a localização de transmissores de dados eletronicamente nos locais de exame e em áreas próximas de tais localidades. Contará também com o apoio de integrantes da Polícia Militar do Estado de Alagoas para garantir a ordem, a segurança e a lisura do exame. As atuações serão iniciadas nesta segunda-feira e serão intensificadas nos dias em que as provas acontecerão.
