Mais moderno e com mudanças que beneficiam passageiros e transportadores em todo o Estado, o novo regulamento do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Convencional e Complementar é tema de um treinamento que ocorre nesta sexta-feira, 11, voltado para os técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal).
O novo regulamento é resultado de estudos realizados por uma comissão envolvendo vários setores do órgão regulador, como Transporte, Ouvidoria, Núcleo de Pesquisa e Inovação, Assessoria Jurídica e Presidência.
Entre as principais novidades do documento unificado estão: a permissão para utilização, pelos complementares, de veículos arrendados ou locados e a autorização para o seccionamento em linhas definidas pela Arsal.
“O primeiro ponto permite a melhoria da qualidade e da vida útil da frota, sem comprometer o equilíbrio financeiro dos complementares. Quanto ao seccionamento, era um pleito antigo, tanto da categoria quanto dos usuários do sistema”, explicou o advogado Tiago Neri, integrante da comissão e do Núcleo de Pesquisa.
Neri reforçou que, além de beneficiar diretamente os usuários e os transportadores, a mudança facilita o conhecimento e a consulta das regras, antes dispostas em regulamentos distintos, uma para a categoria convencional e outro para a complementar.
“Também buscamos solucionar problemas e demandas constatados no dia-a-dia da atividade regulatória, que ainda não estavam contemplados nos documentos anteriores”, acrescentou o advogado, lembrando que o regulamento está disponível no site da Arsal (www.arsal.al.gov.br), no item Legislações, Resolução nº 15, de 2016.
O treinamento foi ministrado por Tiago Neri e pelo assessor especial da Presidência, Fábio Calheiros. Segundo o assessor, a ideia é, posteriormente, estender a capacitação para os transportadores e empresas que compõem o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
O encontro que acontece no auditório da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeal) foi aberto pelas diretoras-executivas da Arsal, Patrícia Medeiros e Eliane Merten.
