A Defensoria Pública em Arapiraca, através dos defensores públicos Marcos Antônio Silva Freire e Gustavo Barbosa Giudicelli, ingressaram com uma ação civil pública, nesta quarta-feira (16), em face do Estado de Alagoas e dos estudantes ocupantes das escolas estaduais Isaura Antônia de Lisboa, Lions Club e Senador Rui Palmeira (PREMEN), pedindo a desocupação das escolas ocupadas no Município, de modo a garantir o retorno das aulas e das demais atividades escolares.
Na semana passada, estudantes contrários as ocupações buscaram a Defensoria Pública relatando que as unidades foram ocupadas mesmo após a decisão da maioria, que votou pela manutenção das aulas. Os alunos pediam o auxílio dos defensores nas negociações para garantir o retorno das aulas.
Na mesma semana, os defensores realizaram reunião, na qual estiveram presentes representantes do movimento de ocupação da Escola Senador Rui Palmeira, e gestores de duas unidades e alunos contrários ao movimento. Os defensores mediaram o conflito e pediram aos estudantes que liberassem o funcionamento da direção e o retorno das aulas. Os líderes afirmaram que era necessário deliberar em plenária com os demais estudantes e teriam uma resposta definitiva no início desta semana, mas nenhuma resposta foi enviada, o que para os defensores demonstra o claro interesse dos alunos ocupantes em não aceitar o retorno das atividades normais da Escola.
Por outro lado, o diretor da Escola Senador Rui Palmeira tomou todas as providências que lhe eram cabíveis para garantir o retorno das atividades, tendo confeccionado Boletim de Ocorrência junto à Delegacia de Polícia, bem como acionado o Estado, através dos seus órgãos competentes, sem que nenhuma providência fosse tomada.
Diante do impasse, a Defensoria ingressou ação pleiteando o fim da ocupação. “”Vale frisar que a Defensoria Pública não é contrária à manifestação dos estudantes do movimento de ocupação, e nem pretende entrar no mérito das reivindicações políticas desses estudantes. A ação visa apenas proteger o direito à educação daqueles alunos que estão sendo prejudicados pela interrupção das atividades escolares, colocando em risco, inclusive, o cumprimento do calendário escolar”, pontuou o defensor público Gustavo Giudicelli.
O pedido ressalta que o cumprimento da medida deve ser executado com as cautelas devidas, com utilização de força policial, se necessário, com acompanhamento dos Conselheiros Tutelares locais e da própria Defensoria Pública do Estado e dos Diretores das respectivas escolas, além da identificação dos alunos e terceiros ocupantes das escolas. Pede ainda a determinação que o Estado providencie o retorno imediato das aulas e das demais atividades escolares, bem como para que não ocorram novas paralisações, garantindo-se o cumprimento do calendário escolar.
