Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17), a vereadora Fátima Santiago (PP), que é presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, confirmou que a audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) será realizada no próximo dia 22, a partir das 9 h, no Plenário da Casa, localizado no centro de Maceió.
A parlamentar lembrou que a participação popular é fundamental, já que, a partir de que for exposto e proposto pelas comunidades, serão elaboradas as emendas pelos vereadores. “São os próprios moradores que conhecem como ninguém a realidade de seus bairros, por isso, eles devem propor onde investir parte dos recursos previstos para o ano de 2017. Por isso, queremos a Câmara lotada no próximo dia 22, discutindo e sugerindo como aplicar o dinheiro público”, convocou a vereadora.
A LOA foi elabora pelo Executivo, tendo como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias já discutida e aprovada pelo Poder Legislativo este ano. A proposta estima receitas e despesas para o município de Maceió ao longo de 2017 em R$ 2,3 bilhões.
O presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PMDB) também convocou pela participação efetiva das comunidades. “Se a população não participa, perde uma importante oportunidade de indicar as prioridades de obras na sua própria comunidade, já que participando ou não, parte dos recursos será investida, restando saber se aquela obra era o que realmente a comunidade desejava. Depois não tem como reclamar”, explicou ele, lembrando que nos últimos meses, a Câmara tem se empenhado em ter uma ampla participação das comunidades em suas decisões e, para isso, tem realizado diversas audiências públicas sobre os mais diferentes temas. “Em nossa administração, nunca se realizou tantas audiências, em debates amplos e fracos entre Poder Público, lideranças e a população em geral”, destacou.
ORDEM DO DIA – Também durante a sessão ordinária, a Câmara aprovou, Projeto de Lei, de autoria da vereadora Fátima Santiago, que institui o Dia Municipal da Diversidade Étnico-Racial, a ser celebrado anualmente no dia 21 de Março. A aprovação foi em primeira discussão e para ir à sanção do chefe do Executivo, deve passar por mais uma votação em Plenário.
Já em segunda discussão foi aprovado Projeto de Lei, de autoria do vereador Wilson Jr (PDT), que considera de utilidade pública a Associação da Mulheres Unidas e Moradores do Feitosa.
Também em segunda discussão foi aprovado Projeto de Lei, de autoria do vereador Dudu Ronalsa(PSDB), que considera de utilidade pública o Instituto Crescer Cidadão.
Os parlamentares municipais também aprovaram requerimento do vereador Silvanio Barbosa (PMDB), solicitando a colocação de postes de Jardim na Travessa São Paulo, localizada na Grota da Alegria, no Benedito Bentes.
Por fim, o Plenário também aprovou indicação da vereadora Maria Aparecida (DEM), que solicita lombadas físicas e sinalização nas ruas José Correia de Melo e Antônio Felisdoro, ambas no bairro do Vergel do Lago.
Todas as aprovações foram por unanimidade.
